PORTARIA MME Nº 921, DE 16 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MME Nº 921, DE 16 DE JUNHO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo nº 48380.000053/2023-24, resolve:

Art. 1º A Portaria MME nº 763, de 28 de dezembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .......................................................

I - ................................................................

....................................................................

b) Ordenador de Despesas Substituto - Diretor(a) de Programa;

....................................................................." (NR)

Art. 2º Fica revogada a Portaria MME nº 897, de 26 de fevereiro de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALEXANDRE SILVEIRA