PORTARIA MMA Nº 1.743, DE 17 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MMA Nº 1.743, DE 17 DE JULHO DE 2026

Fixa as metas institucionais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para o período de 1º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho devida aos ocupantes dos cargos efetivos, de acordo com o previsto na Portaria GM/MMA nº 876, de 11 de dezembro de 2023.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe confere o art. 16, § 1º, da Portaria GM/MMA nº 876, de 11 de dezembro de 2023, tendo em vista o Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e o que consta no Processo Administrativo nº 02000.005879/2026-59, resolve:

Art. 1º Fixa, na forma do Anexo desta Portaria, as metas institucionais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para o período de 1º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental, Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica-Executiva e de Suporte do Meio Ambiente, devidas aos ocupantes dos cargos efetivos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura e do cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infraestrutura Sênior, em exercício no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Art. 2º A avaliação de desempenho institucional do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para o período de 1º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027, considerará os percentuais alcançados das metas estabelecidas no Anexo desta Portaria.

Art. 3º Caberá à Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima o monitoramento das metas institucionais e a consolidação das informações referentes aos resultados alcançados.

Parágrafo único. Para efeito de pagamento das gratificações de que trata esta Portaria, a unidade responsável pelo Planejamento Institucional vinculada à Secretaria Executiva deverá apurar e encaminhar os percentuais de cumprimento das metas institucionais à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas.