PORTARIA MMA Nº 1.701, DE 3 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MMA Nº 1.701, DE 3 DE JUNHO DE 2026

Realoca e altera categoria de Função Comissionada Executiva, no âmbito do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024, no Decreto nº 12.678, de 16 de outubro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 02000.002191/2026-17, resolve:

Art. 1º Ficam efetivadas, na forma do Anexo, as seguintes realocações:

I - a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, do Gabinete do Ministro de Estado, para a Coordenação de Educação Corporativa e Qualidade de Vida no Trabalho, subordinada à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, com alteração de sua categoria e denominação para cargo de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Educação Corporativa;

II - a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Capacitação da Coordenação de Educação Corporativa e Qualidade de Vida no Trabalho, subordinada à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, para o Gabinete do Ministro de Estado, com alteração de sua categoria para cargo de Assistente Técnico, código FCE 2.05; e

III - a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Qualidade de Vida no Trabalho, da Coordenação de Educação Corporativa e Qualidade de Vida no Trabalho, subordinada à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, para a Divisão de Desenvolvimento na Carreira da Coordenação de Educação Corporativa e Qualidade de Vida no Trabalho, com alteração de sua denominação para Serviço de Gestão do Desempenho.

Art. 2º As alterações de que trata esta Portaria serão:

I - registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria; e