Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA MMA Nº 1.504, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
Secretaria Executiva
- Data de publicação
- 24/11/2025
- Data de assinatura
- 06/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA MMA Nº 1.504, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto n ° 11.349, de 01 de janeiro de 2023, na subdelegação de competência conferida pela Portaria n° 897/GM/MMA, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02000.003430/2024-94, resolve:
Art 1º Autorizar a instituição mencionada abaixo a operacionalizar a função OBTV para o Convenente no Portal dos Convênios (Transferegov) no instrumento de ajuste firmado com a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com base em prévia análise técnica sobre a necessidade de medida e o montante financeiro envolvido:
| Convenente (CNPJ) | Nº Termo de Fomento (Transferegov) | Processo | Valor Limite OBTV ao Convenente (R$) |
| --------------------------------------- | ---------------------------------- | -------------------- | ------------------------------------ |
| INSTITUTO CERRADOS (13.328.122/0001-53) | 002532/2024 | 02000.003430/2024-94 | R$ 3.200,00 |
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS SORRENTINO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 223
- Página
- 78
- Órgão
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
- Unidade
- Secretaria Executiva
- Número do ato
- 1504
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:240825 · na fonte: portaria-mma-n-1.504-de-6-de-novembro-de-2025-670489389 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:07.