PORTARIA MMA/IBAMA Nº 1.637, DE 10 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA MMA/IBAMA Nº 1.637, DE 10 DE MARÇO DE 2026

Denomina Auditório Paulo Nogueira-Neto o Auditório 1 da sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, em Brasília, Distrito Federal.

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA E O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 7 de agosto de 2024, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nº 02000.002503/2026-92 e nº 02001.007642/2026-01, resolvem:

Art. 1º Fica denominado Auditório Paulo Nogueira-Neto o atual Auditório 1, localizado no Edifício-Sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, em Brasília, Distrito Federal.

Art. 2º A presente homenagem póstuma celebra a trajetória do Professor Paulo Nogueira-Neto (1922-2019), primeiro Secretário Especial de Meio Ambiente do Brasil e figura central na construção da Política Nacional do Meio Ambiente, cuja visão precursora sobre o desenvolvimento sustentável e a preservação dos ecossistemas fundamenta as missões institucionais deste Ministério e desta Autarquia.

Art. 3º Caberá ao Ibama a adoção das providências administrativas necessárias para a atualização da sinalização interna e a futura instalação de placa comemorativa no referido recinto.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SILVA

Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima

RODRIGO AGOSTINHO

Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis