PORTARIA MJSP Nº 1.219, DE 19 DE MAIO DE 2026

PORTARIA MJSP Nº 1.219, DE 19 DE MAIO DE 2026

Realoca Funções Comissionadas Executivas e altera denominação de Unidades no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública previstas na Portaria MJSP nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, tendo em vista o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e a Portaria MJSP nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025, e o que consta no Processo Administrativo nº 08011.000041/2026-26, resolve:

Art. 1º Efetivar, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, as seguintes alterações:

I - realocação de uma Função Comissionada Executiva - FCE 4.09, de Assessor Técnico Especializado, do Gabinete do Ministro, para o Gabinete da Secretaria-Executiva;

II - realocação de uma Função Comissionada Executiva - FCE 4.07, de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação de Análise Técnica, do Gabinete da Secretaria-Executiva, para a Coordenação de Análise da Informação, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria-Executiva;

III - realocação de um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Manutenção Predial, da Coordenação-Geral de Arquitetura e Engenharia, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria-Executiva, para a Coordenação-Geral de Administração do Gabinete do Ministro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria-Executiva, passando a denominar-se Coordenação de Gestão Administrativa e Patrimonial;

IV - realocação de uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.12, de Coordenador, da Coordenação de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Coordenação-Geral de Administração do Gabinete do Ministro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria-Executiva, para a Coordenação-Geral de Arquitetura e Engenharia, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria-Executiva, passando a denominar-se Coordenação de Manutenção Predial;

V - realocação de uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.01, de Chefe, do Núcleo de Boletins de Serviço, do Serviço de Acompanhamento de Processos, do Gabinete da Polícia Federal, para o Serviço de Padronização e Normatização, do Gabinete da Polícia Federal;

VI - realocação de uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.01, de Chefe, do Núcleo de Apoio Administrativo, da Divisão de Desenvolvimento de Sistemas, da Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização, da Diretoria de Administração e Logística, da Polícia Federal, para o Serviço de Padronização e Normatização, do Gabinete da Polícia Federal, passando a denominar-se Núcleo de Gestão de Documentos Digitais;