PORTARIA MJSP Nº 1.142, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA MJSP Nº 1.142, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

Realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera denominações de unidades no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, previstos na Portaria MJSP nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, tendo em vista o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, a Portaria MJSP nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025, e o que consta no Processo Administrativo nº 08011.000008/2026-04, resolve:

Art. 1º Efetivar, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, as seguintes alterações:

I - realocação de uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Pesquisa e Desenvolvimento Educacional, da Coordenação de Inovação Tecnológica, da Coordenação-Geral de Inovação e Integração Tecnológica, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria-Executiva, para a Coordenação de Prevenção às Violências contra Mulheres, da Coordenação-Geral de Políticas de Prevenção à Violência e à Criminalidade, da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, passando a ser denominada de Divisão de Prevenção às Violências contra Mulheres;

II - realocação de uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Pesquisa e Desenvolvimento Educacional, da Coordenação de Programas Educacionais e Serviços Socioassistenciais, da Coordenação-Geral de Respostas Integradas, da Diretoria de Respostas Integradas Para o Uso Problemático de Álcool e Outras Drogas, da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, para a Coordenação de Prevenção às Violências contra Mulheres, da Coordenação-Geral de Políticas de Prevenção à Violência e à Criminalidade, da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, passando a ser denominada de Divisão de Enfrentamento ao Feminicídio; e

III - alteração da denominação da Divisão de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento - DIP, da Coordenação de Programas Educacionais e Serviços Socioassistenciais, da Coordenação-Geral de Respostas Integradas, da Diretoria de Respostas Integradas Para o Uso Problemático de Álcool e Outras Drogas, da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, para Divisão de Capacitação, Formação, Pesquisa, Avaliação e Monitoramento - DCFP.