PORTARIA MJSP Nº 1.071, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA MJSP Nº 1.071, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

Declara de posse permanente do Povo Indígena Guarani Mbya a Terra Indígena Pakurity, localizada no Município de Cananéia, no Estado de São Paulo.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e o inciso XXV do art. 35 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, a proposta apresentada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, que objetiva a definição de limites da Terra Indígena Pakurity, e o constante do Processo Administrativo Funai nº 08620.136109/2015-83, resolve:

Art. 1º Declarar de posse permanente do Povo Indígena Guarani Mbya a Terra Indígena Pakurity, localizada no Município de Cananéia, no Estado de São Paulo, com superfície aproximada de 5.730 ha (cinco mil, setecentos e trinta hectares) e perímetro também aproximado de 72 km (setenta e dois quilômetros), assim delimitada:

§ 1º Área 1 Takuarity: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P-01, de coordenadas geográficas aproximadas 25°00'19,9" S e 47°57'11,9" WGr, situado na margem esquerda do Rio Acariú, segue pelo referido Rio até o ponto P-02 de coordenadas geográficas 25°00'25,7" S e 47°56'44,8" WGr, localizado na intersecção do referido Rio, a sua montante, com um caminho; daí, segue pelo referido caminho até seu cruzamento com a estrada do Acaraú até o ponto P-03 de coordenadas geográficas 25°00'41,5" S e 47°56'38,7" WGr, daí, segue a oeste dessa estrada até o ponto P-04 de coordenadas geográficas 25°00'47,8" S e 47°56'50,0" WGr; daí segue em linha seca e reta até o ponto P-05 de coordenadas geográficas 25°01'32,8" S e 47°56'52,0" WGr, situado na estrada do Quarentenário; daí, segue do lado da referida estrada em linha reta até o outro lado, localizado o ponto P-05A de coordenadas geográficas 25°01'33,9" S e 47°56'52,0" WGr; daí, segue em linha seca até o ponto P05B de coordenadas geográficas 25°01'37,4" S e 47°56'52,8" WGr, localizado na nascente formadora do Rio Aratu; daí, segue pela referida nascente até o ponto P-06 de coordenadas geográficas 25°01'60,0" S e 47°57'1,5" WGr, localizada na confluência da referida nascente com o Rio Aratu, daí, segue em linha reta até a outra margem, até o ponto P-06A de coordenadas geográficas 25°02'0,7" S e 47°57'0,8" WGr, localizada na margem direita do referido Rio, daí, segue pelo referido Rio pela margem direita até o ponto P-06B de coordenadas geográficas 25°02'32,7" S e 47°56'25,9" WGr, localizado na confluência do Rio Aratu com a Baía de Trapandé, daí, segue pela referida Baía até o ponto P06C de coordenadas geográficas 25°3'20,2" S e 47°57'11,4" WGr, localizado na confluência da Baía de Trapandé com o Rio Batatal, daí, segue pela margem esquerda do referido Rio até o ponto P-07 de coordenadas geográficas - 25° 02' 51,0" S e 47° 58' 48,4" WGr, localizado em um curso d'água formador do referido Rio Batatal; daí, segue a montante desse curso d'agua até o ponto P-08 de coordenadas geográficas 25°02'32,3" S e 47°58'22,8" WGr, localizado na margem esquerda do Rio sem denominação; daí, segue em linha reta até o ponto P-09 de coordenadas geográficas aproximadas 25°02'32,4" S e 47°58'19,8" WGr, e novamente seca e reta passando pelos seguintes pontos com suas respectivas coordenadas geográficas: P-10, 25°01'17,4" S e 47°58'19,1"; P-11, 25°01'2,5" S e 47°57'49,1" WGr; P-12, 25°00'59,3" S e 47°57'33,6" WGr; P-13, 25°00'32,5" S e 47°57'25,7" WGr; até o ponto P-01, início da descrição deste perímetro dessa área. Área 2 Pakurity: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P-14 de coordenadas geográficas aproximadas 25°04'37,4" S e 47°56'21,9" WGr, situado na foz da Baía de Trapandé com o Rio sem denominação, daí, segue o referido Rio a sua montante até o ponto P-15 de coordenadas geográficas aproximadas 25°05'32,1" S e 47°56'17,9" WGr; daí, segue em linha seca e reta até o ponto P-16 de coordenadas geográficas aproximadas 25°06'30,8" S e 47°56'29,6" WGr, situado na cota de 400 metros de altitude, passando a acompanhar a referida curva de nível até o ponto P-17 de coordenadas geográficas aproximadas 25°08'36,3" S e 47°58'13,4" WGr; daí, segue linha seca e reta até o ponto P-18 de coordenadas geográficas aproximadas 25°08'36,1" S e 47°59'13,1" WGr, situado em uma nascente formadora do canal do Ararapira; daí, referido canal segue até o ponto P19 de coordenadas geográficas aproximadas 25°07'54,9" S e 48°00'36,2" WGr, localizado na confluência do Rio sem denominação com o Rio Barreirinho; daí, segue pela margem direita do Rio Barreirinho passando pelos seguintes pontos com suas respectivas coordenadas geográficas: P20, 25°07'51,9" S e 48°00'36,2" WGr; P-21, 25°07'45,4" S e 48°00'48,4" WGr; P-22, 25°07'35,3" S e 48°00'33,5" WGr; P-23, 25°07'42,2" S e 48°00'55,3" WGr; P-24, 25°07'34,8" S e 48°00'53,8"WGr, situado na foz do canal do Ararapira com o Rio do Canjuoca; daí, segue pela margem do referido Rio até o ponto P-25 de coordenadas geográficas aproximadas 25°07'19,6" S e 48°00' 42,9" WGr, localizado as margens do referido Rio; daí, segue pela margem direita do referido Rio pela sua foz até o ponto P-26 de coordenadas geográficas aproximadas 25°07'30,0" S e 48°00'56,2" WGr; daí, segue pela margem direita do canal de Ararapira até o ponto P-27 de coordenadas geográficas aproximadas 25°05'41,4" S e 48°00' 36,5" WGr, situado na foz do Rio Jacuriú; daí, segue pelo referido Rio a montante até o ponto P-28 de coordenadas geográficas aproximadas 25°05'41,1" S e 47°58'55,1" WGr, localizado as margens do Rio Jacuriú; daí, segue pela margem direita do referido Rio pela sua foz até o ponto P-29 de coordenadas geográficas aproximadas 25°05'23,5" S e 48°00'25,8"WGr; localizado na confluência do Rio Jacuriú com o canal do Ararapira; daí, segue pela foz da referido canal até o ponto P-30 de coordenadas geográficas aproximadas 25°04'55,7" S e 48°00'14,0 WGr; localizado na foz do canal do Ararapira com a Baía de Trapandé; daí, segue em sentido nordeste pela Baía de Trapandé até o ponto P-14, início da descrição do perímetro dessa área.