Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA MINC Nº 331, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
Ministério da Cultura — Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 17/11/2026
- Data de assinatura
- 16/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 17/11/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA MINC Nº 331, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, e o art. 1º da Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975, e tendo em vista a manifestação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural em sua 114ª Reunião Ordinária, ocorrida em 22 e 23 de setembro de 2026, resolve:
Art. 1º Homologar, para os efeitos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o tombamento do Edifício da Antiga Casa de Detenção, atual Casa da Cultura, no município de Recife, estado de Pernambuco, a que se refere o Processo de Tombamento nº 1209-T-86 (Processo SEI nº 01510.001268/2013-02).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIO TAVARES DOS SANTOS
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 216
- Página
- 15
- Órgão
- Ministério da Cultura
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 331
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 18/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:925529 · na fonte: portaria-minc-n-331-de-16-de-novembro-de-2026-744730813 · lido pelo Atlas em 18/11/2026 às 10:57.