PORTARIA MINC Nº 327, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA MINC Nº 327, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026

Institui Grupo de Trabalho para realizar a curadoria para escolha dos escritores brasileiros que irão participar da Feira Internacional do Livro Infantil de Xangai 2026.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, e conforme consta nos autos do Processo nº 01400.022768/2026-31, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Cultura, para realizar a curadoria para escolha dos escritores brasileiros que irão participar da Feira Internacional do Livro Infantil de Xangai 2026.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por:

I - dois representantes da Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura, um dos quais o coordenará;

II - um representante do Gabinete da Ministra; e

III - dois representantes da Fundação Biblioteca Nacional.

Parágrafo único. Os membros do Grupo de Trabalho serão indicados pelos dirigentes máximos dos órgãos ou da entidade em que estão lotados e designados em ato do Secretário-Executivo do Ministério da Cultura.

Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho realizar a curadoria para escolha dos escritores que irão compor a delegação brasileira na Feira Internacional do Livro Infantil de Xangai 2026.

Art. 4º O Grupo de Trabalho se reunirá a partir de convocação do seu coordenador, não havendo distinções sobre reuniões ordinárias e extraordinárias.

§ 1º O quórum de reunião do Grupo do Trabalho é de 3 (três) membros, e o quórum de aprovação é de maioria simples.

§ 2º O coordenador do Grupo de Trabalho poderá convidar especialistas e representantes do Ministério da Cultura ou de outros órgãos e entidades, públicos e privados, para participar das reuniões, sem direito a voto, com o propósito de contribuir com indicações de escritores para análise do Grupo de Trabalho.