Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA MINC Nº 325, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
Ministério da Cultura — Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 23/10/2026
- Data de assinatura
- 22/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 23/10/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA MINC Nº 325, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
Homologa o tombamento do bem denominado "Freguesias Luso-Brasileiras na Grande Florianópolis", localizado no município de Florianópolis, estado de Santa Catarina.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal e pelo art. 1º da Lei n.º 6.292, de 15 de dezembro de 1975, e tendo em vista a manifestação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural na sua 107ª Reunião, realizada nos dias 25 e 26 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Homologar, para os efeitos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o tombamento do bem denominado "Freguesias Luso-Brasileiras na Grande Florianópolis", localizado no município de Florianópolis, estado de Santa Catarina, aprovado pela unanimidade dos membros do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural em sua 107ª reunião, ocorrida nos dias 25 e 26 de março de 2025, a que se refere o Processo de Tombamento nº 1273-T-88 (Processo SEI nº 01400.028051/2026-01).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 201
- Página
- 10
- Órgão
- Ministério da Cultura
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 325
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 23/10/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:872594 · na fonte: portaria-minc-n-325-de-22-de-outubro-de-2026-739947604 · lido pelo Atlas em 23/10/2026 às 11:37.