PORTARIA MINC Nº 323, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA MINC Nº 323, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

Homologa o tombamento do Engenho Corredor: Conjunto Arquitetônico da residência e produção de açúcar da família de José Lins do Rego, situado no município de Pilar/PB.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal e pelo art. 1º da Lei n.º 6.292, de 15 de dezembro de 1975, e tendo em vista a manifestação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural na sua 110ª Reunião, realizada nos dias 16 e 17 de setembro de 2025, resolve:

Art. 1º Homologar, para os efeitos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o tombamento do Engenho Corredor: Conjunto Arquitetônico da residência e produção de açúcar da família de José Lins do Rego, situado no município de Pilar/PB, aprovado pela unanimidade dos membros do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural em sua 110ª reunião, ocorrida nos dias 16 e 17 de setembro de 2025, a que se refere o Processo de Tombamento nº 1159-T-85 (Processo Administrativo SEI nº 01450.001410/2019-51).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO