Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA MINC Nº 322, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
Ministério da Cultura — Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 13/10/2026
- Data de assinatura
- 09/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 13/10/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA MINC Nº 322, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
Prorroga o prazo de vigência do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria MinC nº 273, de 26 de fevereiro de 2026, para coordenar a elaboração de proposta do Regimento Interno do Ministério da Cultura.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, tendo em vista o Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo nº 01400.036289/2025-11, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado por sessenta dias, a contar de 13 de outubro de 2026, o prazo de vigência do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria MinC nº 273, de 26 de fevereiro de 2026, para coordenar a elaboração de proposta de Regimento Interno do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 193
- Página
- 23
- Órgão
- Ministério da Cultura
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 322
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 27/10/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:842937 · na fonte: portaria-minc-n-322-de-9-de-outubro-de-2026-737775251 · lido pelo Atlas em 27/10/2026 às 02:23.