Art. 16\. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO
ANEXO
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ESTRUTURANTES E RESPECTIVOS OBJETOS
| Unidade Orçamentária | Ações orçamentárias |
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| 42101 - Administração Direta42902 - Fundo Nacional da Cultura | 00VF - Apoio à Implementação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais |
| | a) obras de infraestrutura cultural que ampliem ou melhorem o acesso da população a equipamentos culturais;b) implantação, construção, adequação, reforma, requalificação, modernização, aquisição de equipamentos e estruturação de espaços destinados ao funcionamento dos CEU da Cultura,c) implantação, aquisição, modernização, adequação e disponibilização de unidades móveis de cultura, inclusive estruturas, equipamentos, veículos e demais componentes necessários à oferta descentralizada e itinerante de serviços, atividades e programação cultural |
| | d) reforma, recuperação, requalificação, modernização, adequação, ampliação e melhoria de equipamentos e espaços culturais públicos, inclusive intervenções destinadas à acessibilidade, segurança, eficiência energética, sustentabilidade ambiental, adequação tecnológica e melhoria das condições de funcionamento e atendimento ao público, inclusive CEUs;e) aquisição de estruturas e equipamentos que favoreçam o uso dos CEUs para espetáculos e projeções audiovisuais;f) promoção do incentivo à leitura, com aquisição de mobiliário, acervo e equipamentos para bibliotecas e espaços públicos de leitura; |
| | g) aquisição de mobiliário urbano para suporte a exposições em espaços públicos e coletivos.h) implementação de projetos de sustentabilidade ambiental, adaptação e resiliência climática em espaços e equipamentos culturais, inclusive no âmbito do Programa Territórios Verdes da Cultura, contemplando soluções de eficiência energética, gestão sustentável da água, arborização, conforto ambiental, redução de impactos climáticos, valorização da biodiversidade e qualificação ambiental dos espaços culturais.i) estruturação física, tecnológica e a aquisição de mobiliário e equipamentos para o funcionamento dos órgãos gestores de cultura e das sedes |
| | dos Conselhos de Política Cultural;j) apoiar a implantação, adequação, modernização, requalificação e estruturação de salas de cinema e pontos de exibição audiovisual, inclusive mediante aquisição e instalação de equipamentos de projeção, som, acessibilidade e demais tecnologias necessárias à exibição e difusão de conteúdos audiovisuais. |
| 42207 - Instituto Brasileiro de Museus | a) Adaptação e modernização dos museus do IBRAM, apoio à sua operação e acesso do público à programação, aos produtos e aos bens culturais. Abrange projetos de realização e requalificação de exposições, adaptações de espaços físicos, ações de acessibilidade, bem como aquisições de mobiliário, equipamentos, acervos e o desenvolvimento e implantação de novas tecnologias. |
| 42101 - Administração Direta42902 - Fundo Nacional da Cultura | 20ZF - Promoção e Fomento à Cultura Brasileira |
| | a) fortalecer órgãos gestores de cultura, mediante aquisição de equipamentos essenciais, não se aplicando este objeto à UO 42902 - Fundo Nacional da Cultura (FNC);b) implementar e modernizar bibliotecas públicas e comunitárias, garantindo distribuição de livros para toda a rede cadastrada no Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas-SNBP;c) fortalecer as políticas de livro, leitura, literatura e bibliotecas, mediante apoio a projetos estruturantes alinhados às diretrizes e aos |
| | objetivos do Plano Nacional do Livro e Leitura - PNLL e da Política Nacional de Leitura e Escrita - PNLE;d) implementar projetos e ações de formação artística e cultural, com foco na capacitação de agentes culturais e fortalecimento das cadeias criativas;e) implementar ações de formação artística e cultural de agentes, gestores e trabalhadores da cultura, incluindo a aquisição de equipamentos, instrumentos e acervos para espaços formativos; |
| | f) apoiar ações de educação não formal em arte e cultura, inclusive no âmbito do Programa Nacional de Escolas Livres, priorizando o acesso, a inclusão e a acessibilidade;g) implementar ações de Arte e Cultura na Educação em Tempo Integral, em colaboração com os sistemas de ensino, incluindo formação de educadores e de mestres e mestras das culturas tradicionais e aquisição de instrumentos, equipamentos e materiais para práticas artísticas nas escolas; |
| | h) ampliar a produção audiovisual e o acesso às tecnologias digitais, por meio da implementação e modernização de Núcleos de Produção Digital e do Centro Técnico Audiovisual;i) adquirir instrumentos e equipamentos para formação e apresentações artísticas, apoiando grupos, coletivos e espaços artísticos;j) promover a difusão e a circulação das artes por meio do apoio a circuitos, mostras, festivais e redes de circulação artística em âmbito nacional e internacional; |
| | k) implantar e disponibilizar a plataforma Tela Brasil, ampliando o acesso ao audiovisual nacional;l) desenvolver territórios criativos, assegurando ao menos um por região;m) adquirir instrumentos e equipamentos para formação e apresentações musicais, apoiando grupos e espaços artísticos;n) criar aceleradoras de empreendimentos culturais, fortalecendo a economia criativa; eo) possibilitar a implantação do projeto MovCEU, assegurando programação cultural itinerante e acesso descentralizado às comunidades; |
| | p) possibilitar a adequação, reforma, requalificação, modernização, aquisição de equipamentos e estruturação de espaços destinados ao funcionamento dos espaços culturais em territoriais definidos, inclusive CEUs e implantação de MOVCEU, assegurando programação cultural, itinerante e acesso descentralizado às comunidades e projetos de sustentabilidade ambiental, adaptação e resiliência climática em espaços e equipamentos culturais.q) apoiar projetos de intercâmbio cultural que objetivem o deslocamento, a permanência e a participação de agentes culturais, coletivos e |
| | grupos em eventos, festivais e outras atividades culturais realizadas no Brasil e no exterior, por meio de parcerias ou execução direta;r) apoiar o edital do Programa de Intercâmbio Cultural, executado diretamente pelo Ministério da Cultura, pela UO 42902 - Fundo Nacional da Cultura (FNC);s) apoiar projetos que promovam ou reconheçam a integração entre práticas culturais, meio ambiente e mudança climática;t) apoiar projetos de práticas culturais que promovam a intersetorialidade entre políticas culturais e ambientais, reconhecendo a agenda de |
| | ação climática;u) apoiar a realização de programação cultural aberta ao público, com o propósito de valorizar e difundir manifestações e festividades culturais de comunidades imigrantes no Brasil;v) viabilizar programação cultural aberta ao público em festividades de comunidades rurais e urbanas, com ênfase nas práticas e produtos locais e regionais; |
| | w) apoiar projetos de formação e capacitação continuada voltados a conselheiros de cultura, agentes de participação social e gestores públicos locais, visando ao fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura;x) implementar, ampliar, consolidar e fortalecer o Programa Nacional dos Comitês de Cultura - PNCC, instituído pela Portaria MinC nº 64, de 28 de setembro de 2023, mediante ações de mobilização e participação social, formação em direitos e políticas culturais, comunicação, difusão de informações, apoio técnico a agentes, coletivos e organizações culturais, mapeamento territorial e fortalecimento das redes culturais; |
| | y) apoiar a implantação, manutenção, ampliação e consolidação dos Comitês de Cultura, compreendidos como redes de agentes, coletivos, instituições e organizações da sociedade civil voltadas à territorialização das políticas públicas de cultura, à ampliação do acesso às políticas culturais e ao fortalecimento da participação social;z) apoiar ações de formação desenvolvidas por Agentes Territoriais de Cultura, incluindo seleção, formação inicial e continuada, concessão de bolsas, mobilização social, articulação territorial, comunicação, mapeamento, busca ativa, orientação e apoio aos agentes, coletivos e |
| | organizações culturais;aa) implementar ações de formação, assistência técnica e orientação destinadas a agentes culturais, organizações da sociedade civil, coletivos, povos e comunidades tradicionais, gestores públicos e demais atores dos territórios, visando ampliar o acesso às políticas, programas, editais, mecanismos de fomento e fontes de financiamento da cultura;ab) apoiar processos de mapeamento, cadastramento, diagnóstico, produção e sistematização de informações sobre agentes, coletivos, |
| | organizações, espaços, iniciativas e redes culturais, inclusive para integração às bases do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC;ac) fomentar ações de educação popular, comunicação pública e comunitária, comunicação acessível e enfrentamento à desinformação sobre direitos culturais, políticas públicas e mecanismos de acesso ao fomento cultural;ad) apoiar projetos de abrangência estadual, regional ou nacional destinados à interiorização e à territorialização das políticas culturais, com |
| | prioridade para territórios periféricos, rurais, indígenas, quilombolas, ribeirinhos, de povos e comunidades tradicionais e demais territórios com baixa presença institucional e reduzido acesso às políticas públicas de cultura;ae) apoiar ações de articulação federativa e territorial, participação social, escuta, mobilização, formação, assistência técnica e integração de redes culturais;af) apoiar encontros, fóruns, seminários, conferências, atividades formativas, intercâmbios, ações de circulação e outras iniciativas de |
| | integração entre agentes culturais, organizações da sociedade civil, instituições de ensino, gestores públicos, Comitês de Cultura, Agentes Territoriais de Cultura e instâncias de participação social;ag) desenvolver metodologias, tecnologias sociais, plataformas, ferramentas e soluções de comunicação, gestão do conhecimento, monitoramento e avaliação destinadas à implementação territorial das políticas culturais e ao fortalecimento da participação social; eah) apoiar projetos de incubação, formação, mentoria, assistência técnica e desenvolvimento institucional de agentes, coletivos, redes, |
| | empreendimentos e organizações culturais;ai) apoiar programas, projetos e ações de proteção, promoção, produção, formação, fruição, difusão e reconhecimento da diversidade das expressões culturais brasileiras;aj) apoiar projetos e ações culturais de acessibilidade e inclusão, destinados à ampliação da participação e do acesso aos meios de produção, formação, fruição e difusão cultural; |
| | ak) fomentar redes colaborativas, encontros, intercâmbios e ações de articulação voltados à integração e à promoção da diversidade cultural;al) apoiar projetos e ações que promovam a convivência, o diálogo plural, a interculturalidade e o respeito aos direitos individuais e coletivos;am) apoiar programas, projetos e ações de promoção da cidadania e da diversidade cultural;an) apoiar projetos e ações que promovam a integração entre cultura, educação e comunicação;ao) apoiar projetos e ações de produção de informações, pesquisa, mapeamento, registro, documentação, intercâmbio e difusão de |
| | conhecimentos sobre expressões culturais, cidadania e diversidade cultural;ap) apoiar projetos e ações destinados à implementação de convenções, acordos e iniciativas de cooperação nacional e internacional relacionados à proteção e à promoção da diversidade das expressões culturais;aq) fortalecer a política de valorização de mestras e mestres e grupos, coletivos, comunidades e povos de culturas tradicionais e populares, com vistas a assegurar a visibilidade, o reconhecimento e o fortalecimento de seus conhecimentos, práticas e tecnologias culturais; |
| | ar) implementar projetos e ações de fortalecimento e valorização das culturas tradicionais e populares, por meio do apoio às suas manifestações, conhecimentos, práticas, tecnologias e processos de transmissão cultural;as) apoiar projetos e ações de preservação da memória e difusão dos conhecimentos, das práticas, das tecnologias, das manifestações das culturas tradicionais e populares, por meio de ações de formação, transmissão intergeracional e intercâmbio de conhecimentos, saberes, tecnologias, pesquisa e disponibilização de acervos; |
| | at) ampliar o acesso da sociedade às manifestações e às expressões artísticas e culturais tradicionais e populares;au) possibilitar ações de desenvolvimento sustentável e de valorização do trabalho e da geração de renda de mestras e mestres, grupos, coletivos, comunidades e povos de culturas tradicionais e populares;av) garantir a implementação efetiva da Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares, seus programas, projetos e ações;ax) apoiar a implantação, adequação, modernização, requalificação e estruturação de salas de cinema e pontos de exibição audiovisual, |
| | inclusive mediante aquisição e instalação de equipamentos de projeção, som, acessibilidade e demais tecnologias necessárias à exibição e difusão de conteúdos audiovisuais. |
| 42203 - Fundação Cultural Palmares | a) modernizar equipamentos culturais em territórios quilombolas;b) garantir atendimento às comunidades quilombolas, por meio da aquisição de Kit Atendimento Quilombola. |
| 42207 - Instituto Brasileiro de Museus | a) Apoiar pontos de memória: identificar, reconhecer, apoiar e fortalecer iniciativas de memória social e museologia comunitária, desenvolvidas por grupos, coletivos e instituições que promovem a gestão participativa e o vínculo com seus territórios. As iniciativas apoiadas podem incluir atividades de pesquisa, preservação, exposição e difusão de acervos e saberes locais, bem como ações formativas, de intercâmbio e articulação em rede, a exemplo do Encontro Teias da Memória, que visa promover o compartilhamento de experiências e o fortalecimento das políticas públicas de memória social e patrimônio cultural. |
| 42205 - Fundação Nacional de Artes | a) apoiar projetos e ações artísticas e culturais continuadas de escolas livres, coletivos, grupos, espaços e eventos artísticos, priorizando iniciativas que ampliem o acesso e a inclusão social;b) implementar projetos e ações de Arte e Cultura nas Escolas em Tempo Integral e ampliar o acesso às artes nos espaços de educação formal e não formal, em colaboração com os sistemas de ensino. |
| 42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional | a) implementar projetos de formação, capacitação e Educação Patrimonial, mobilizando e reconhecendo iniciativas da sociedade civil e de Institutos de Ensino Superior - IES que promovam o acesso, a inclusão social e a diversidade na gestão do Patrimônio Cultural. |
| 42201 - Fundação Casa de Rui Barbosa | 20ZH - Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro |
| | a) proteger e conservar acervos de relevância histórica e literária. |
| 42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional | a) proteger e conservar acervos de relevância histórica e literária;b) implementar ações de preservação do Patrimônio Cultural Material, incluindo projetos de identificação, conservação ou restauro de bens materiais;c) implementar ações de salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, incluindo projetos para identificação de bens imateriais e inventários e reconhecimento de línguas; |
| | d) implementar ações de salvaguarda do Patrimônio Cultural Arqueológico, incluindo ações de escavação, conservação e preparação para visitação turística de sítios arqueológicos, garantindo sua devida socialização, e promoção de ações preventivas e restaurativas;e) estruturar o Programa Conviver - Canteiro-Modelo de Conservação mediante implementação de novas ações ou continuidade das ações já implementadas. |
| 42202 - Fundação Biblioteca Nacional | 211F - Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais |
| | a) assegurar a acessibilidade, modernização tecnológica e inovação educacional da Fundação Biblioteca Nacional, com ampliação de infraestrutura e democratização do acesso ao acervo;b) assegurar a modernização e adequação física de bibliotecas e museus, incluindo acessibilidade, construção, adaptação e reaparelhamento tecnológico. |
| 42205 - Fundação Nacional de Artes | a) apoiar a implantação, recuperação, modernização e ampliação de espaços e equipamentos destinados à formação e à difusão das artes. |
| 42207 - Instituto Brasileiro de Museus | a) promover a ampliação e melhoria da rede museológica nacional, com aquisição de equipamentos, mobiliário e ferramentas de salvamento de coleções musealizadas. |
| 42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional | a) assegurar a adequação física e prever a aquisição de equipamentos, mobiliário, ferramentas e veículos necessários ao funcionamento das Casas do Patrimônio, garantindo o desenvolvimento das atividades educativas e culturais sobre preservação e valorização do patrimônio cultural, com ampla participação da comunidade e público externo. |
| 42101 - Administração Direta | Para a ação 215G - Implementação da Política Nacional de Cultura Viva |
| | a) garantir a implementação efetiva da Política Nacional de Cultura Viva, priorizando ações de mapeamento, capacitação, mobilização e articulação de Pontos e Pontões de Cultura nos territórios; eb) implementar o Programa de formação do Agente Jovem Cultura Viva para pesquisa e atuação na comunidade em articulação com as Rede de Pontos e Pontões de Cultura em âmbito nacional e nas unidades da federação.c) priorizar a construção de equipamentos culturais voltados aos povos indígenas, fortalecendo sua produção e circulação cultural; |
| | d) implementar o Programa Agente Cultura Viva para pesquisa, publicação, registro, digitalização e disponibilização de acervo sobre a Rede de Pontos de Cultura do estado/DF/município. |
