PORTARIA MINC Nº 315, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MINC Nº 315, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

Revoga a Portaria MinC nº 110, de 8 de outubro de 2014, que aprovou o Regimento Interno do Instituto Brasileiro de Museus.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e a Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, com as alterações do Decreto nº 12.335, de 20 de dezembro de 2024, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria MinC nº 110, de 8 de outubro de 2014, que aprovou o Regimento Interno do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor após decorridos trinta dias de sua publicação oficial.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO