PORTARIA MINC Nº 312, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA MINC Nº 312, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Institui o Grupo de Trabalho do Plano Nacional das Culturas dos Povos Indígenas.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso XI, da Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, no art. 1º, incisos I e V, do Anexo I do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, e na Lei nº 14.835, de 4 de julho de 2024, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho do Plano Nacional das Culturas dos Povos Indígenas, com a finalidade de produzir subsídios para a elaboração e implementação do Plano Nacional das Culturas dos Povos Indígenas, como instrumento integrante da estruturação e do fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura.

Art. 2º O Grupo de Trabalho do Plano Nacional das Culturas dos Povos Indígenas tem a finalidade de contribuir na formulação do Plano Nacional das Culturas dos Povos Indígenas com base na perspectiva do Bem Viver, privilegiando a autonomia indígena, a proteção e valorização dos saberes e conhecimentos ancestrais e a promoção da equidade de gênero, respeitando os princípios das interseccionalidades.

Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho do Plano Nacional das Culturas dos Povos Indígenas:

I - formular propostas, elaborar relatórios e documentos técnicos visando formulação participativa do Plano Nacional das Culturas dos Povos Indígenas, assegurando a escuta qualificada, a consulta livre, prévia e informada e a participação social autônoma dos povos indígenas de todas as regiões e biomas;

II - realizar ciclos de escuta qualificada e consultas com Povos Indígenas, suas organizações e representantes, assegurando a representatividade por bioma, a participação das anciãs, dos anciãos e o protagonismo de mulheres e juventudes indígenas;

III - sistematizar as contribuições e recomendações provenientes de escutas, conferências, rodas de diálogo, oficinas e consultas territoriais, consolidando os insumos técnicos e sociais que comporão o documento base do Plano Nacional das Culturas dos Povos Indígenas;