Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA MINC Nº 310, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 20/08/2026
- Data de assinatura
- 19/08/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA MINC Nº 310, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Homologa o tombamento da antiga Casa da Ópera de Vila Rica (Teatro Municipal de Ouro Preto).
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, e o art. 1º da Lei n.º 6.292, de 15 de dezembro de 1975, e tendo em vista a manifestação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural em sua 113ª Reunião Ordinária, ocorrida em 9 e 10 de junho de 2026, resolve:
Art. 1º Homologar, para os efeitos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o tombamento da antiga Casa da Ópera de Vila Rica (Teatro Municipal de Ouro Preto), a que se refere o Processo de Tombamento nº 700-T-63 (Processo SEI nº 01458.000848/2012-75).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 157
- Página
- 7
- Órgão
- Ministério da Cultura
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 310
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:720778 · na fonte: portaria-minc-n-310-de-19-de-agosto-de-2026-726685420 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:13.