PORTARIA MINC Nº 297, DE 6 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MINC Nº 297, DE 6 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a realocação de Função Comissionada
Executiva - FCE no âmbito da Subsecretaria de
Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do
Ministério da Cultura.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Federal, e tendo em
vista o disposto nos arts. 13 e 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, e no Processo Administrativo nº
01400.013346/2026-75, resolve:

Art. 1º Fica efetivada, no âmbito da Subsecretaria de Gestão Estratégica da
Secretaria-Executiva, a realocação de uma FCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Apoio de
Finanças da Coordenação de Finanças da Coordenação-Geral de Programação Orçamentária
e Financeira, para uma FCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Planos Internos da Coordenação-
Geral de Planejamento Estratégico.

Art. 2º A alteração decorrente desta Portaria será registrada no sistema
informatizado do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal -
SIORG em até seis dias úteis após a data de sua publicação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua
publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO
Nº 8.579 - Processo nº 53500.053388/2026-14. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à ASSOCIACAO JUINENSE DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO JURUENA-
AJES, CNPJ 05.053.243/0001-01, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, na localidade de Barra do Bugres/MT.
Nº 8.580 - Processo nº 53500.051196/2026-73. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio e Tv Difusora do Maranhao Ltda , CNPJ 06.275.598/0001-08,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Bacabal/MA.
Nº 8.581 - Processo nº 53500.038831/2026-27. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Alegre/ES.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente