PORTARIA MINC Nº 288, DE 20 DE MAIO DE 2026

PORTARIA MINC Nº 288, DE 20 DE MAIO DE 2026

Permuta entre Cargo Comissionado Executivo e Função Comissionada Executiva de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, aprovados pelo Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, e considerando, ainda, o disposto no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e no art. 3º do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica efetivada a permuta na estrutura de Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Ministério da Cultura de uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.10, da Coordenação de Articulação Federativa, da Coordenação-Geral dos Escritórios Estaduais, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura, por um Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.10, da Coordenação da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, da Coordenação-Geral de Articulação e Gestão do Pronac da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura.

Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser refletidas no Regimento Interno do Ministério da Cultura e nas alterações futuras do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 22 de maio de 2026.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA