PORTARIA MINC Nº 285, DE 29 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA MINC Nº 285, DE 29 DE ABRIL DE 2026

Institui a Comissão colegiada para a composição da programação artística do Ano Cultural Brasil-China 2026.

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I e II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e considerando o Processo nº 01400.009066/2026-62, resolve:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Ministério da Cultura, a Comissão de Programação do Ano Cultural Brasil-China 2026, com a finalidade de coordenar e supervisionar a composição integrada da programação artística, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional das Artes.

Art. 2º A Comissão de Programação será composta por:

I - dois representantes indicados pela Fundação Nacional de Artes - Funarte;

II - um representante indicado pelo Gabinete da Ministra da Cultura;

III - um representante indicado pela Assessoria Especial de Assuntos Internacionais; e

IV - um representante indicado pela Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura.

Parágrafo único. Os membros da Comissão serão designados em ato do Secretário-Executivo do Ministério da Cultura, a partir de indicação dos respectivos órgãos/unidades.

Art. 3º Compete à Comissão de Programação:

I - supervisionar a aplicação da metodologia de composição da programação;

II - consolidar as propostas de programação oriundas das diferentes vias de levantamento de informações;

III - analisar a viabilidade dos projetos artísticos indicados; e

IV - assegurar o alinhamento da programação com os eixos temáticos do Ano Cultural (Juventude, Sustentabilidade, Tecnologia e Inovação e Diversidade Cultural).

Art. 4º A Comissão se reunirá, ordinária ou extraordinariamente, em formato virtual, mediante convocação do representante do Gabinete da Ministra da Cultura, que exercerá a coordenação dos trabalhos.