PORTARIA MINC Nº 283, DE 21 DE MAIO DE 2026

PORTARIA MINC Nº 283, DE 21 DE MAIO DE 2026

Institui o Programa Rede Nacional de Mestras e Mestres das Culturas Tradicionais e Populares.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição prevista no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 21, do Anexo I do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Programa Rede Nacional de Mestras e Mestres das Culturas Tradicionais e Populares, com o objetivo de mapear, reconhecer, valorizar, preservar, proteger e difundir os saberes, conhecimentos, práticas e tecnologias tradicionais e populares, promovendo as identidades e a diversidade cultural de mestras e mestres em todas as regiões e territórios do Brasil.

Parágrafo único. Para fins desta Portaria, consideram-se Mestras e Mestres pessoas de sabedoria notória, reconhecidas pelas suas próprias comunidades como representantes e herdeiros dos conhecimentos, práticas e tecnologias das culturas tradicionais e populares, e que, por meio da oralidade, da corporeidade e da vivência, dialogam, aprendem, ensinam e transmitem seus saberes, garantindo a memória e identidade de seu povo.

Art. 2º São princípios do Programa Rede Nacional de Mestras e Mestres das Culturas Tradicionais e Populares:

I - o respeito e a valorização da diversidade cultural e das identidades culturais em todas as suas manifestações;

II - a promoção do direito à memória, à salvaguarda, ao patrimônio cultural e à preservação de práticas, conhecimentos e tecnologias das culturas tradicionais e populares;

III - a garantia à participação social, transparência e controle social nas políticas culturais;

IV - o estímulo à inovação e o respeito às tradições;

V - a proteção e valorização da propriedade intelectual das comunidades e detentores das culturas tradicionais e populares;

VI - a reparação cultural e o fomento justo e equilibrado;

VII - o compromisso com o desenvolvimento sustentável, a justiça climática e a responsabilidade socioambiental das práticas culturais; e

VIII - a cooperação entre os entes federativos para a implementação de políticas públicas destinadas às mestras e mestres das culturas tradicionais e populares.