PORTARIA MINC Nº 279, DE 20 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA MINC Nº 279, DE 20 DE MARÇO DE 2026

Retifica o Anexo da Portaria MinC nº 276, de 12 de março de 2026, que aprovou o detalhamento das unidades administrativas da Estrutura Organizacional do Ministério da Cultura - MinC, de acordo com o Decreto nº 12.859, de 26 de fevereiro de 2026.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições previstas no art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Federal, no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, no Decreto nº 12.859, de 26 de fevereiro de 2026, no § 2º do art. 5º do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e no art. 14 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, resolve:

Art. 1º Retificar o anexo da Portaria MinC nº 276, de 12 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2026, que aprovou o detalhamento das unidades administrativas da Estrutura Organizacional do Ministério da Cultura - MinC, de acordo com o Decreto nº 12.859, de 26 de fevereiro de 2026, que altera o Decreto nº 11.336 de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

ANEXO

| Unidade Organizacional | Siorg Unidade | Nome Cargo/Função | Cód/Nível Função |
| --------------------------------------------------------------- | ------------- | ---------------------------- | ---------------- |
| Ministério da Cultura | 308821 | Ministra de Estado | MEST |
| Ministério da Cultura | 308821 | Assessor Especial | CCE 2.15 |
| Ministério da Cultura | 308821 | Assessor Especial | CCE 2.15 |
| Ministério da Cultura | 308821 | Assessor Especial | CCE 2.15 |
| Gabinete Ministerial | 308863 | Chefe de Gabinete | CCE 1.16 |
| Coordenação-Geral de Agenda | 311528 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 || Coordenação de Apoio de Agenda | 316320 | Coordenador | FCE 1.10 || Coordenação-Geral de Registro e Discursos | 311535 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 || Coordenação-Geral de Análise Técnica e Apoio à Decisão | 316318 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 || Coordenação de Análise Técnica | 311532 | Coordenador | FCE 1.10 || Coordenação de Apoio ao Gabinete | 311530 | Coordenador | CCE 1.10 || Coordenação de Apoio Administrativo | 311539 | Coordenador | FCE 1.10 || Divisão de Apoio Administrativo | 311533 | Chefe de Divisão | FCE 1.07 || Coordenação-Geral de Análise e Elaboração de Projetos Especiais | 316319 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 || Coordenação-Geral de Cerimonial e Eventos | 316317 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 || Coordenação de Apoio ao Cerimonial | 311536 | Coordenador | CCE 1.10 || Divisão da Assessoria de Participação Social e Diversidade | 311537 | Chefe de Divisão | FCE 1.07 || Coordenação-Geral de Integração de Políticas Culturais | 480849 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 || Assessoria Especial de Assuntos Internacionais | 310525 | Chefe de Assessoria Especial | FCE 1.15 || Assessoria Especial de Assuntos Internacionais | 310525 | Assistente | FCE 2.07 || Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais | 311501 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 || Coordenação de Cooperação e Intercâmbio | 311503 | Coordenador | FCE 1.10 || Coordenação de Temas Multilaterais | 311504 | Coordenador | FCE 1.10 || Coordenação de Temas Transversais | 480869 | Coordenador | FCE 1.10 || Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos | 310528 | Chefe de Assessoria Especial | CCE 1.15 || Coordenação-Geral de Assuntos Parlamentares e Federativos | 311508 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 || Coordenação de Assuntos Federativos | 311512 | Coordenador | FCE 1.10 || Coordenação de Assuntos Parlamentares | 311510 | Coordenador | FCE 1.10 || Coordenação-Geral de Programas e Projetos Legislativos | 481069 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 || Coordenação de Acompanhamento Orçamentário Parlamentar | 481070 | Coordenador | FCE 1.10 || Coordenação de Acompanhamento de Execução | 481089 | Coordenador | FCE 1.10 || Assessoria Especial de Comunicação Social | 310529 | Chefe de Assessoria Especial | CCE 1.15 || Coordenação de Contratos | 316200 | Coordenador | FCE 1.12 || Coordenação-Geral de Audiovisual | 316199 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 || Coordenação-Geral de Conteúdo | 311515 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 || Coordenação de Conteúdo | 311517 | Coordenador | CCE 1.10 || Coordenação-Geral de Imprensa | 316198 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 || Coordenação de Imprensa | 311516 | Coordenador | CCE 1.10 || Assessoria Especial de Controle Interno | 310532 | Chefe de Assessoria Especial | FCE 1.15 || Coordenação de Controle Interno | 311519 | Coordenador | FCE 1.10 || Divisão de Controle Interno | 311520 | Chefe de Divisão | FCE 1.07 || Assessoria de Participação Social e Diversidade | 310523 | Chefe de Assessoria | CCE 1.14 || Coordenação de Apoio a Eventos | 311309 | Coordenador | CCE 1.10 || Consultoria Jurídica | 308865 | Consultor Jurídico | FCE 1.15 || Consultoria Jurídica | 308865 | Consultor Jurídico Adjunto | FCE 1.14 || Coordenação Administrativa | 311550 | Coordenador | FCE 1.10 || Serviço de Apoio Jurídico para Políticas Culturais | 311552 | Chefe de Serviço | FCE 1.05 || Coordenação-Geral de Apoio Jurídico para Políticas Culturais | 311556 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 || Divisão de Assuntos Judiciais | 311557 | Chefe de Divisão | FCE 1.07 || Coordenação-Geral de Parcerias e Cooperação Federativa | 311553 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 || Divisão de Parcerias e de Cooperação Federativa | 311554 | Chefe de Divisão | FCE 1.07 || Divisão de Gestão Estratégica | 311547 | Chefe de Divisão | FCE 1.07 || Serviço de Protocolo e Arquivo | 311549 | Chefe de Serviço | FCE 1.05 || Corregedoria | 310521 | Corregedor | FCE 1.13 || Coordenação Administrativa e de Planejamento | 311522 | Coordenador | FCE 1.10 || Coordenação de Admissibilidade Correcional | 481109 | Coordenador | FCE 1.10 || Coordenação de Procedimentos Acusatórios | 481129 | Coordenador | FCE 1.10 |