PORTARIA MINC Nº 276, DE 12 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA MINC Nº 276, DE 12 DE MARÇO DE 2026

Aprova o detalhamento das unidades administrativas da Estrutura Organizacional do Ministério da Cultura - MINC, de acordo com o Decreto nº 12.859, de 26 de fevereiro de 2026, que altera o Decreto nº 11.336 de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições previstas no art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Federal, no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, no Decreto nº 12.859, de 26 de fevereiro de 2026, no § 2º do art. 5º do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e no art. 14 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, resolve:

Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo a esta Portaria, o detalhamento das unidades administrativas que integram a Estrutura Regimental do Ministério da Cultura, bem como das respectivas funções de assessoramento que lhes prestam assistência, em conformidade com o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, e remaneja e transforma Cargos em Comissão e Funções de Confiança, aprovado pelo Decreto nº 12.859, de 26 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Estabelecer as nomenclaturas, siglas, hierarquias e subordinações das unidades administrativas e dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e das Funções Comissionadas Executivas (FCE) nos termos do Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

ANEXO

| UNIDADE | SIGLA DA UNIDADE | DENOMINAÇÃO DO CARGO | CÓDIGO/NÍVEL DA FUNÇÃO |
| ------------------------------------------------------------------------- | ---------------- | ---------------------------- | ---------------------- |
| Ministério da Cultura | MinC | Ministra de Estado | MEST |
| Ministério da Cultura | MinC | Assessor Especial | CCE 2.15 || Ministério da Cultura | MinC | Assessor Especial | CCE 2.15 || Ministério da Cultura | MinC | Assessor Especial | CCE 2.15 || Gabinete Ministerial | GM | Chefe de Gabinete | CCE 1.16 || Coordenação-Geral de Agenda | CGAGE | Coordenador-Geral | CCE 1.13 || Coordenação de Apoio de Agenda | COAGE | Coordenador | FCE 1.10 || Coordenação-Geral de Registro e Discursos | CGRED | Coordenador-Geral | CCE 1.13 || Coordenação-Geral de Análise Técnica e Apoio à Decisão | CGATE | Coordenador-Geral | FCE 1.13 || Coordenação de Análise Técnica | CAATE | Coordenador | FCE 1.10 || Coordenação de Apoio ao Gabinete | CAAGE | Coordenador | CCE 1.10 || Coordenação de Apoio Administrativo da CGATE | CAAPO | Coordenador | FCE 1.10 || Divisão de Apoio Administrativo | DIAPO | Chefe de Divisão | FCE 1.07 || Coordenação-Geral de Análise e Elaboração de Projetos Especiais | CGPRO | Coordenador-Geral | FCE 1.13 || Coordenação-Geral de Cerimonial e Eventos | CGCER | Coordenador-Geral | CCE 1.13 || Coordenação de Apoio ao Cerimonial | CERIM | Coordenador | CCE 1.10 || Divisão da Assessoria de Participação Social e Diversidade | DAPSD | Chefe de Divisão | FCE 1.07 || Coordenação-Geral de Integração de Políticas Culturais | CGIPC | Coordenador-Geral | FCE 1.13 || Assessoria Especial de Assuntos Internacionais | AEAI | Chefe de Assessoria Especial | FCE 1.15 || Assessoria Especial de Assuntos Internacionais | AEAI | Assistente | FCE 2.07 || Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais | CG/AEAI | Coordenador-Geral | FCE 1.13 || Coordenação de Cooperação e Intercâmbio | CCEI | Coordenador | FCE 1.10 || Coordenação de Temas Multilaterais | CTEM | Coordenador | FCE 1.10 || Coordenação de Temas Transversais | CTEV | Coordenador | FCE 1.10 || Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos | ASPAR | Chefe de Assessoria Especial | CCE 1.15 || Coordenação-Geral de Assuntos Parlamentares e Federativos | CGAPF | Coordenador-Geral | FCE 1.13 || Coordenação de Assuntos Federativos | CAF | Coordenador | FCE 1.10 || Coordenação de Assuntos Parlamentares | CAP | Coordenador | FCE 1.10 || Coordenação-Geral de Programas e Projetos Legislativos | CGGEM | Coordenador-Geral | FCE 1.13 || Coordenação de Acompanhamento Orçamentário Parlamentar | CAO | Coordenador | FCE 1.10 || Coordenação de Acompanhamento de Execução | CAE | Coordenador | FCE 1.10 || Assessoria Especial de Comunicação Social | ASCOM | Chefe de Assessoria Especial | CCE 1.15 || Coordenação de Contratos | CCONT | Coordenador | FCE 1.12 || Coordenação-Geral de Audiovisual | CGAUD | Coordenador-Geral | CCE 1.13 || Coordenação-Geral de Conteúdo | CGCON | Coordenador-Geral | CCE 1.13 || Coordenação de Conteúdo | CCON | Coordenador | CCE 1.10 || Coordenação-Geral de Imprensa | CGIMP | Coordenador-Geral | CCE 1.13 || Coordenação de Imprensa | CIMP | Coordenador | CCE 1.10 || Assessoria Especial de Controle Interno | AECI | Chefe de Assessoria Especial | FCE 1.15 || Coordenação de Controle Interno | CCI | Coordenador | FCE 1.10 || Divisão de Controle Interno | DCI | Chefe de Divisão | FCE 1.07 || Assessoria de Participação Social e Diversidade | APSD | Chefe de Assessoria | CCE 1.14 || Coordenação de Apoio a Eventos | COAEV | Coordenador | CCE 1.10 || Consultoria Jurídica | CONJUR | Consultor Jurídico | FCE 1.15 || Consultoria Jurídica | CONJUR | Consultor Jurídico Adjunto | FCE 1.14 || Coordenação Administrativa | COADM | Coordenador | FCE 1.10 || Serviço de Apoio Jurídico para Políticas Culturais | SPC | Chefe de Serviço | FCE 1.05 || Coordenação-Geral de Apoio Jurídico para Políticas Culturais | CGJPC | Coordenador-Geral | FCE 1.13 || Divisão de Assuntos Judiciais | DAJ | Chefe de Divisão | FCE 1.07 || Coordenação-Geral de Parcerias e Cooperação Federativa | CGPCF | Coordenador-Geral | FCE 1.13 || Divisão de Parcerias e de Cooperação Federativa | DIVCF | Chefe de Divisão | FCE 1.07 || Divisão de Gestão Estratégica | DGE | Chefe de Divisão | FCE 1.07 || Serviço de Protocolo e Arquivo | SPA | Chefe de Serviço | FCE 1.05 || Corregedoria | CORREG | Corregedor | FCE 1.13 || Coordenação Administrativa e de Planejamento | COAP | Coordenador | FCE 1.10 || Coordenação de Admissibilidade Correcional | COAC | Coordenador | FCE 1.10 || Coordenação de Procedimentos Acusatórios | COPA | Coordenador | FCE 1.10 || Ouvidoria | OUV | Ouvidora | FCE 1.13 || Divisão de Ouvidoria | DOUV | Chefe de Divisão | FCE 1.07 || Secretaria-Executiva | SE | Secretário-Executivo | CCE 1.18 || Secretaria-Executiva | SE | Secretário-Executivo Adjunto | CCE 1.17 || Secretaria-Executiva | SE | Assessor | CCE 2.13 || Secretaria-Executiva | SE | Assessor | CCE 2.13 || Secretaria-Executiva | SE | Assessor | FCE 2.13 || Secretaria-Executiva | SE | Diretor de Programa | FCE 3.15 || Secretaria-Executiva | SE | Gerente de Projeto | CCE 3.13 || Secretaria-Executiva | SE | Gerente de Projeto | CCE 3.13 || Gabinete da Secretaria-Executiva | GABIN/SEXEC | Chefe de Gabinete | FCE 1.13 || Coordenação de Apoio Administrativo ao Gabinete | COADM | Coordenador | FCE 1.12 || Coordenação-Geral da Secretaria-Executiva | CGSE | Coordenador-Geral | FCE 1.13 || Coordenação de Gestão Processual e Produção Documental | CGPDOC | Coordenador | FCE 1.11 || Coordenação de Diárias e Passagens da CGSE | CDP | Coordenador | CCE 1.10 || Coordenação de Contratos e Parcerias | CCP | Coordenador | FCE 1.10 || Divisão de Contratos e Parcerias | DCP | Chefe de Divisão | FCE 1.07 || Coordenação de Governança Interna e Transparência | CGCULT | Coordenador | FCE 1.10 || Divisão de Governança Interna e Transparência | DGT | Chefe de Divisão | FCE 1.07 || Coordenação de Análise de Políticas Culturais | CAPCULT | Coordenador | FCE 1.10 || Divisão de Análise de Políticas Culturais | DAPCULT | Chefe de Divisão | CCE 1.07 || Coordenação de Articulação de Políticas Culturais | CACULT | Coordenador | FCE 1.10 || Coordenação de Governança de Políticas Culturais | CGCULT | Coordenador | FCE 1.10 || Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas | COGEP | Coordenador-Geral | FCE 1.14 || Coordenação de Acompanhamento Funcional | CAFU | Coordenador | CCE 1.10 || Serviço de Acompanhamento do Programa de Gestão de Desempenho | SAPGD | Chefe de Serviço | FCE 1.06 || Coordenação de Aposentadoria, Pensão Civil e Benefícios | COBEN | Coordenador | FCE 1.10 || Divisão de Aposentadoria, Pensão Civil e Benefícios | DCOBEN | Chefe de Divisão | CCE 1.07 || Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira e Pagamento da Folha | CEFP | Coordenador | FCE 1.10 || Divisão de Execução Orçamentária e Financeira da Folha de Pagamento | DEOFP | Chefe de Divisão | CCE 1.07 || Serviço de Execução Orçamentária e Financeira da Folha de Pagamento | SERCEFP | Chefe de Serviço | FCE 1.05 || Coordenação de Qualidade de Vida, Legislação e Desenvolvimento de Pessoal | CQVLD | Coordenador | FCE 1.10 || Serviço de Assuntos Administrativos | SEADM | Chefe de Serviço | FCE 1.06 || Subsecretaria de Gestão Interna | SGI | Subsecretário | CCE 1.15 || Subsecretaria de Gestão Interna | SGI | Assessor Técnico | FCE 2.10 || Subsecretaria de Gestão Interna | SGI | Assistente | FCE 2.07 || Subsecretaria de Gestão Interna | SGI | Assistente | FCE 2.07 || Subsecretaria de Gestão Interna | SGI | Assistente Técnico | FCE 2.05 || Coordenação de Articulação e Gestão | COAGE | Coordenador | CCE 1.11 || Coordenação de Apoio Técnico | COAT | Coordenador | CCE 1.10 || Divisão de Apoio Técnico | DIAT | Chefe de Divisão | CCE 1.07 || Coordenação de Assessoria Técnica | COASS | Coordenador | CCE 1.10 || Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira | CGEX | Coordenador-Geral | FCE 1.13 || Coordenação de Execução Orçamentária | CEOR | Coordenador | FCE 1.10 || Coordenação de Execução Financeira | CEFIN | Coordenador | FCE 1.10 || Divisão de Execução Financeira | DEFIN | Chefe de Divisão | FCE 1.07 || Seção de Execução Orçamentária | SEO | Chefe de Seção | CCE 1.04 || Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos | CGCC | Coordenador-Geral | FCE 1.13 || Coordenação de Custos | CCUSTOS | Coordenador | FCE 1.10 || Coordenação de Contabilidade | CCONT | Coordenador | FCE 1.10 || Divisão de Informação Contábil | DIC | Chefe de Divisão | FCE 1.07 || Coordenação-Geral de Licitações e Contratos | CGLC | Coordenador-Geral | FCE 1.13 || Coordenação de Licitações | CLIC | Coordenador | FCE 1.10 || Divisão de Licitação | DLIC | Chefe de Divisão | FCE 1.07 || Coordenação de Contratos Administrativos | CCADM | Coordenador | FCE 1.10 || Divisão de Análise, Ajustes e Repactuações | DIARC | Chefe de Divisão | FCE 1.07 || Coordenação-Geral de Recursos Logísticos | CGRL | Coordenador-Geral | FCE 1.13 || Divisão de Serviços Gerais | DISG | Chefe de Divisão | FCE 1.07 || Serviço de Transporte | SETRAN 1 | Chefe de Serviço | FCE 1.05 |