PORTARIA MINC Nº 275, DE 9 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA MINC Nº 275, DE 9 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre as realocações de Cargos Comissionados Executivos - CCE no âmbito do Ministério da Cultura.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 13 e no art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, e no Processo Administrativo nº 01400.010495/2024-11, resolve:

Art. 1º Ficam efetivadas, no âmbito do Ministério da Cultura, as realocações dos seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE:

I - um CCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Instrumentos Técnicos e Jurídicos (SIORG 483409) da Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura para um CCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Instrumentos Técnicos e Jurídicos da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura;

II - um CCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Apoio à Padronização de Instrumentos Jurídicos (SIORG 483469) da Coordenação de Padronização de Instrumentos Jurídicos da Coordenação-Geral de Instrumentos Técnicos e Jurídicos da Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura para um CCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Apoio à Padronização de Instrumentos Jurídicos da Coordenação-Geral de Instrumentos Técnicos e Jurídicos da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura;

III - um CCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Orientação e Capacitação a Estados, Distrito Federal e Municípios (SIORG 483349) da Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura para um CCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Orientação e Capacitação da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura;

IV - um CCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Instrumentos Técnicos e de Gestão (SIORG 483429) da Coordenação-Geral de Instrumentos Técnicos e Jurídicos da Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura para um CCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Instrumentos Técnicos e de Gestão da Coordenação-Geral de Orientação e Capacitação da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura; e

V - um CCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Capacitação a Estados, Distrito Federal e Municípios (SIORG 483389) da Coordenação de Capacitação a Estados, Distrito Federal e Municípios da Coordenação-Geral de Orientação e Capacitação a Estados, Distrito Federal e Municípios da Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura para a um CCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Capacitação da Coordenação-Geral de Orientação e Capacitação da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura.