PORTARIA MINC Nº 272, DE 5 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA MINC Nº 272, DE 5 DE MARÇO DE 2026

Homologa o tombamento do Palacete Dez de Julho, localizado no município de Pindamonhangaba, no estado de São Paulo, bem como dos bens integrados constituídos pelo conjunto pictórico formado pelos sete quadros a óleo que integram a galeria de retratos no salão do pavimento superior.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, e o art. 1º da Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975, e tendo em vista a manifestação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural na sua 111ª Reunião Ordinária, ocorrida em 25 e 26 de novembro de 2025, resolve:

Art. 1º Homologar, para os efeitos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o tombamento do Palacete Dez de Julho, localizado no município de Pindamonhangaba, no estado de São Paulo, bem como dos bens integrados constituídos pelo conjunto pictórico formado pelos sete quadros a óleo que integram a galeria de retratos no salão do pavimento superior, a que se refere o Processo de Tombamento nº 781-T-66 (Processo Administrativo nº 01458.000659/2013-83).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA