PORTARIA MINC Nº 270, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA MINC Nº 270, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026

Homologa o tombamento do Conjunto da Capela de Nossa Senhora da Conceição do Tamanduá, no município de Balsa Nova, no estado do Paraná.

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, e o art. 1º da Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975, e tendo em vista a manifestação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural na sua 105ª reunião, ocorrida em 3 e 4 de setembro de 2024, resolve:

Art. 1º Homologar, para os efeitos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o tombamento do Conjunto da Capela de Nossa Senhora da Conceição do Tamanduá, no município de Balsa Nova, no estado do Paraná, a que se refere o Processo de Tombamento nº 451-T-51 (Processo Administrativo nº 01450.013243/2008-38).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS