PORTARIA MINC Nº 269, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA MINC Nº 269, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026

Homologa o tombamento do Palácio de Ogum e Caboclo Sete Serra, no município de Lençóis, no estado da Bahia.

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, e no art. 1º da Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975, e tendo em vista a manifestação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural na sua 111ª reunião, ocorrida em 25 e 26 de novembro de 2025, resolve:

Art. 1º Homologar, para os efeitos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o tombamento do Palácio de Ogum e Caboclo Sete Serra, no município de Lençóis, no estado da Bahia, a que se refere o Processo de Tombamento nº 1541-T-2007 (Processo Administrativo SEI nº 01502.000323/2007-90).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS