PORTARIA MINC Nº 268, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA MINC Nº 268, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

Estabelece a meta global de avaliação de desempenho institucional do Ministério da Cultura para o ciclo de 1º de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 5º, §2º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, bem como a Portaria MinC nº 90, de 29 de novembro de 2023, e nos termos do Processo SEI nº 01400.033071/2025-13, resolve:

Art. 1º Fica estabelecida, na forma do Anexo, a meta global da avaliação de desempenho institucional do Ministério da Cultura para o ciclo de 1º de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026.

Art. 2º A pontuação da avaliação de desempenho institucional corresponde ao máximo de oitenta pontos, sendo cinquenta pontos para a meta global e trinta pontos para as metas intermediárias.

Art. 3º A meta global corresponderá à média aritmética das metas intermediárias a ela vinculadas.

Art. 4º A pontuação da avaliação de desempenho individual corresponde ao máximo de vinte pontos, sendo dez pontos para as metas individuais e dez pontos para os fatores de desempenho individual, elencados no art. 16 da Portaria MinC nº 90, de 29 de novembro de 2023.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

ANEXO

Meta Global da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério da Cultura do Ciclo de Avaliação de 1º de Outubro de 2025 A 30 de Setembro de 2026