PORTARIA MINC Nº 262, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA MINC Nº 262, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

Homologa o tombamento do Sítio Histórico e Arqueológico de São José do Queimado, no município de Serra, no estado do Espírito Santo.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e o art. 1º da Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975, e tendo em vista a manifestação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural na sua 111ª reunião, ocorrida em 25 e 26 de novembro de 2025, resolve:

Art. 1º Homologar, para os efeitos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o tombamento do Sítio Histórico e Arqueológico de São José do Queimado, no município de Serra, no estado do Espírito Santo, a que se refere o Processo de Tombamento nº 1761-T-2015 (Processo Administrativo nº 01450.009161/2015-18).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA