PORTARIA MINC Nº 259, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA MINC Nº 259, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

Homologa o tombamento da Estação Ferroviária do Brum e Caixa d'Água, no município de Recife, no estado de Pernambuco.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, e o art. 1º da Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975, e tendo em vista a manifestação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural na sua 107ª reunião, ocorrida em 25 e 26 de março de 2025, resolve:

Art. 1º Homologar, para os efeitos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o tombamento da Estação Ferroviária do Brum e Caixa d'Água, situada no município de Recife, no estado de Pernambuco, a que se refere o Processo de Tombamento nº 921-T-1975 (Processo administrativo nº 01458.001028/2013-81).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA