Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
ANEXO
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS SUGERIDAS PARA EMENDAS DE BANCADA E DE COMISSÃO
MINISTÉRIO DA CULTURA
| Unidade Orçamentária | Ações orçamentárias - RP7 | Ações orçamentárias - RP8 |
| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 42101 - Administração Direta42902 - Fundo Nacional de Cultura | 00VF - Apoio à Implementação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais | 00VF - Apoio à Implementação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais |
| | Apoio à implantação, funcionamento e modernização de equipamentos e espaços culturais, permanentes ou provisórios, no âmbito dos entes federados e do terceiro setor, a fim de garantir acesso do público à sua programação, aos seus produtos e aos seus bens culturais, bem como oferecer aos agentes culturais uma | Apoio à implantação, funcionamento e modernização de equipamentos e espaços culturais, permanentes ou provisórios, no âmbito dos entes federados e do terceiro setor, a fim de garantir acesso do público à sua programação, aos seus produtos e aos seus bens culturais, bem como oferecer aos agentes culturais uma |
| | alternativa para o desenvolvimento de suas atividades, de modo a garantir a atratividade e acessibilidade de público, e criar condições para sua sustentabilidade. | alternativa para o desenvolvimento de suas atividades, de modo a garantir a atratividade e acessibilidade de público, e criar condições para sua sustentabilidade. |
| | Projetos e serviços ligados à construção, ampliação, reforma, modernização, melhorias e manutenção física (envolvendo todas as despesas características ao adequado funcionamento) de espaços culturais, teatros, cineteatros, espaço memória, museus, museus comunitários, bibliotecas, salas de exposições, | Projetos e serviços ligados à construção, ampliação, reforma, modernização, melhorias e manutenção física (envolvendo todas as despesas características ao adequado funcionamento) de espaços culturais, teatros, cineteatros, espaço memória, museus, museus comunitários, bibliotecas, salas de exposições, |
| | auditórios e espaços multiuso, além de outras infraestruturas públicas de fruição cultural, assim como aquisição de bens (desde que vinculados a metas de obras/funcionamento). | auditórios e espaços multiuso, além de outras infraestruturas públicas de fruição cultural, assim como aquisição de bens (desde que vinculados a metas de obras/funcionamento). |
| | Aquisição de equipamentos para a implantação de CEUS da Cultura em regiões com déficit de oferta cultural. | Aquisição de equipamentos para a implantação de CEUS da Cultura em regiões com déficit de oferta cultural. |
| | Aquisição de equipamentos para a implantação do Projeto MovCEU, assegurando programação cultural itinerante e acesso descentralizado às comunidades. | Aquisição de equipamentos para a implantação do Projeto MovCEU, assegurando programação cultural itinerante e acesso descentralizado às comunidades. |
| 42101-Administração Direta/42203-Fundação Cultural Palmares/42205-Fundação Nacional de Artes/42902- Fundo Nacional de Cultura | 20ZF - Promoção e Fomento à Cultura BrasileiraContribuição para a criação, produção, divulgação e circulação do produto cultural brasileiro, proporcionando a fruição e o acesso amplo da população aos bens culturais, em suas diversas áreas e segmentos e nos seus mais diversos. | 20ZF - Promoção e Fomento à Cultura BrasileiraContribuição para a criação, produção, divulgação e circulação do produto cultural brasileiro, proporcionando a fruição e o acesso amplo da população aos bens culturais, em suas diversas áreas e segmentos e nos seus mais diversos |
| | aspectos, manifestações e linguagens, incluindo preservação e restauração de acervos | aspectos, manifestações e linguagens, incluindo preservação e restauração de acervos. |
| | Aquisição de equipamentos para a implantação de CEUS da Cultura em regiões com déficit de oferta cultural. | Aquisição de equipamentos para a implantação de CEUS da Cultura em regiões com déficit de oferta cultural. |
| | Aquisição de equipamentos para a implantação do Projeto MovCEU, assegurando programação cultural itinerante e acesso descentralizado às comunidades. | Aquisição de equipamentos para a implantação do Projeto MovCEU, assegurando programação cultural itinerante e acesso descentralizado às comunidades. |
| | Projetos e atividades de promoção, preservação e acesso à cultura brasileira no Brasil.Projetos, ações e atividades de formação artística e cultural e de Arte e Cultura nas Escolas em Tempo Integral. | Projetos e atividades de promoção, preservação e acesso à cultura brasileira no Brasil.Projetos, ações e atividades de formação artística e cultural e de Arte e Cultura nas Escolas em Tempo Integral. |
| 42201 - Fundação Casa de Rui Barbosa42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional | 20ZH - Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro. Execução de projetos e atividades que contribuam direta ou indiretamente para a preservação e a salvaguarda de bens e acervos culturais, incluindo o desenvolvimento de estudos, pesquisas, normas, monitoramento, fiscalização e acompanhamento, a realização de eventos que contribuam para a preservação e salvaguarda do patrimônio | 20ZH - Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro. Execução de projetos e atividades que contribuam direta ou indiretamente para a preservação e a salvaguarda de bens e acervos culturais, incluindo o desenvolvimento de estudos, pesquisas, normas, monitoramento, fiscalização e acompanhamento, a realização de eventos que contribuam para a preservação e salvaguarda do patrimônio |
| | cultural brasileiro, seu reconhecimento em âmbito internacional, e a gestão, monitoramento, promoção e difusão dos bens reconhecidos internacionalmente, além da construção ou reforma de espaços para a preservação e salvaguarda de bens culturais. Bem ou acervo constante do patrimônio cultural brasileiro preservado ou salvaguardado. | cultural brasileiro, seu reconhecimento em âmbito internacional, e a gestão, monitoramento, promoção e difusão dos bens reconhecidos internacionalmente, além da construção ou reforma de espaços para a preservação e salvaguarda de bens culturais. Bem ou acervo constante do patrimônio cultural brasileiro preservado ou salvaguardado. |
| 42202 - Fundação Biblioteca Nacional,42205 - Fundação Nacional de Artes42207 - Instituto Brasileiro de Museus e | 211F - Funcionamento de Espaços e Equipamentos CulturaisPromoção do funcionamento de equipamentos e espaços culturais, permanentes ou provisórios, provendo de meios que garantam a sua atualização, modernização, segurança, dentre outros, em padrões técnicos e operacionais | 211F - Funcionamento de Espaços e Equipamentos CulturaisPromoção do funcionamento de equipamentos e espaços culturais, permanentes ou provisórios, provendo de meios que garantam a sua atualização, modernização, segurança, dentre outros, em padrões técnicos e operacionais. |
| 42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional | satisfatórios, oferecendo ao produtor cultural e aos artistas uma alternativa para o desenvolvimento de suas atividades, de modo a garantir a atratividade e acessibilidade de público, e criar condições para sua sustentabilidade. | satisfatórios, oferecendo ao produtor cultural e aos artistas uma alternativa para o desenvolvimento de suas atividades, de modo a garantir a atratividade e acessibilidade de público, e criar condições para sua sustentabilidade. |
