PORTARIA MINC Nº 252, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA MINC Nº 252, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

Permuta entre Cargos Comissionados Executivos e Funções Comissionadas Executivas de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, aprovados pelo Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e no art. 3º do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam efetivadas as seguintes permutas na estrutura de Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Ministério da Cultura:

I - de um Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.07, da Divisão de Apoio ao Gabinete da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura, por uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, da Divisão de Apoio Logístico ao Conselho Nacional de Política Cultural, da Coordenação de Acompanhamento ao Conselho Nacional de Política Cultural, da Coordenação-Geral do Conselho Nacional de Política Cultural da Diretoria do Sistema Nacional de Cultura da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura; e

II - de um Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.10, da Coordenação do Escritório Estadual de Rondônia da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura, por uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.10, da Coordenação de Instrumentos Técnicos e de Gestão, da Coordenação-Geral de Instrumentos Técnicos e Jurídicos, da Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura.

Parágrafo único. As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser refletidas no Regimento Interno do Ministério da Cultura e nas alterações futuras do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA