PORTARIA MINC Nº 248, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA MINC Nº 248, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

Altera a Portaria MinC nº 26, de 5 de maio de 2023, que regulamenta o parágrafo único do art. 34 do Decreto nº 8.124, de 17 de outubro de 2013, estabelecendo processo seletivo dos dirigentes dos Museus.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 34 do Decreto nº 8.124, de 17 de outubro de 2013, resolve:

Art. 1º A Portaria MinC nº 26, de 5 de maio de 2023, que regulamenta o parágrafo único do art. 34 do Decreto nº 8.124, de 17 de outubro de 2013, estabelecendo processo seletivo dos dirigentes dos Museus, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º .............................................

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§ 1º .............................................

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II - carta de intenções e declaração de interesse descrevendo, de maneira objetiva, as razões que motivam o(a) candidato(a) do Museu, bem como as ações que pretende desenvolver na instituição.

§ 2º A análise dos quesitos descritos possuirá caráter eliminatório e classificatório, sendo realizada por meio de prova oral dos candidatos, de caráter eliminatório e classificatório, com o objetivo de avaliar as capacidades técnicas e administrativas dos(as) candidatos(os), e de prova de títulos, de caráter classificatório, atendidos os critérios dispostos no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.

Art. 3º .............................................

Parágrafo único. A Comissão de Seleção contará com, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) membros, e deverá ter, entre seus integrantes, representantes do meio acadêmico e da sociedade civil detentores de notório saber na área museológica ou áreas correlatas, preferencialmente integrantes do Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico". (NR)

Art. 2º Fica revogado o inciso III do § 1º do art. 2º da Portaria MinC nº 26, de 5 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 8 de maio de 2023, Seção 1, pág. 7.