Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA MIDR Nº 3.231, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 03/11/2025
- Data de assinatura
- 31/10/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA MIDR Nº 3.231, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Altera a denominação e a sigla de unidade da Estrutura Regimental do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, resolve:
Art. 1º Fica alterada a nomenclatura e a sigla da unidade da Estrutura Regimental do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, constante no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal, de "Serviço de Perícia Médico Oficial - SPMO" para "Serviço de Qualidade de Vida no Trabalho - SQVT", mantendo-se a mesma estrutura hierárquica.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor um dia útil após a data de sua publicação.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 209
- Página
- 60
- Órgão
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 3231
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:255544 · na fonte: portaria-midr-n-3.231-de-31-de-outubro-de-2025-666170431 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:37.