PORTARIA MIDR Nº 2.569, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA MIDR Nº 2.569, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

Altera a Portaria MIDR nº 1.383, de 6 de maio de 2024, que fixa os quantitativos da Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil - GPDEC, por unidade organizacional, no âmbito da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, para redistribuí-los, e revoga a Portaria MIDR nº 875, de 24 de março de 2025.

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 56, caput, §§ 2º e 4º, da Lei nº 14.875, de 31 de maio de 2024, e no art. 3º do Decreto nº 11.924, de 21 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º O Anexo da Portaria MIDR nº 1.383, de 6 de maio de 2024, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica revogada a Portaria MIDR nº 875, de 24 de março de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA

ANEXO

"ANEXO

| Unidade | Nível do Cargo | | |
| ---------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------- | -- |
| | Superior | Intermediário | |
| | (quantidade) | (quantidade) | |
| Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil | Secretaria, Gabinete, Departamentos e demais subunidades no âmbito da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil | 76 | 15 |
| | Departamento de Preparação e Socorro - Coordenação de Monitoramento e Alerta (Plantão) e subunidades | 8 | 1 || Subtotal | 84 | 16 | || Total | 100 | | |