Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA MIDR Nº 2.071, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 25/06/2026
- Data de assinatura
- 24/06/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA MIDR Nº 2.071, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Prorroga a duração do Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração da proposta da Política Nacional de Ordenamento Territorial.
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição, e considerando o disposto no art. 10, do Decreto nº 11.920, de 14 de fevereiro de 2024, e com fundamento nos elementos constantes do processo 59000.002530/2024-11, resolve:
Art. 1º Fica prorrogada a duração do Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração da proposta da Política Nacional de Ordenamento Territorial até a data de 10 de maio de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 117
- Página
- 96
- Órgão
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 2071
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:563700 · na fonte: portaria-midr-n-2.071-de-24-de-junho-de-2026-714448159 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:32.