PORTARIA MIDR Nº 2.035, DE 19 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MIDR Nº 2.035, DE 19 DE JUNHO DE 2026

Altera a Portaria MIDR nº 3.344, de 26 de outubro de 2023, que institui o Comitê Estratégico de Governança do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - CEG/MIDR.

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, no Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, na Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 1, de 10 de maio de 2016, e na Portaria Normativa CGU nº 234, de 6 de novembro de 2025, resolve:

Art. 1º O § 1º do art. 3º da Portaria MIDR nº 3.344, de 26 de outubro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art.3º....................................................................................................

...............................................................................................................

§ 1º Os substitutos dos demais membros deverão ser ocupantes de Cargos Comissionados Executivos - CCE ou de Funções Comissionadas Executivas - FCE de nível igual ou superior a 15 (quinze), formalmente indicados pelos respectivos titulares.

..............................................................................................................."(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA