PORTARIA MIDR Nº 1.984, DE 16 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MIDR Nº 1.984, DE 16 DE JUNHO DE 2026

Altera a Portaria nº 2.715, de 19 de novembro de 2019, para incluir representantes do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf na composição do Núcleo de Segurança Hídrica.

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso IX, alínea b, do Anexo I, do Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 2.715, de 19 de novembro de 2019, alterada pela Portaria nº 2.645, de 10 de agosto de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º ....................................................................................

..................................................................................................

VI - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS; e

VII - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf." (NR)

Art. 2º Os representantes do DNOCS e da Codevasf serão indicados na forma do art. 3º, § 1º, da Portaria nº 2.715, de 19 de novembro de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA