Portaria MGI-SPU-PI-SEDEP/MGI Nº 4.361, DE 26 de maio de 2026

Portaria MGI-SPU-PI-SEDEP/MGI Nº 4.361, DE 26 de maio de 2026

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO PIAUÍ, DO MINISTÉRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14, Inciso VI, da Portaria nº 83, de 28 de agosto de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 6º, do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a nova redação que lhe foi conferida pela Lei nº 13.139, de 26 de junho de 2015, e de acordo com os elementos que integram o Processo nº 19739.027793/2024-93, resolve:

Art. 1º - Autorizar a interessada, Empresa PIAUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, cadastrada sob o CNPJ nº \*\*\*84.626/0001-\*\*, à construção de uma Bacia de Detenção, solução drenagem empreendimento, para o empreendimento localizado no loteamento de acesso controlado no bairro João XXIII, rodovia BR 343, Município de Parnaíba - PI, na forma dos elementos constantes do Processo nº 19739.027793/2024-93;

Art. 2º - A obra a que se refere o art. 1º destina-se à execução de uma Bacia de Detenção, solução drenagem empreendimento. A área solicitada é de 3.079,67 m², conforme item 2.2 da Nota Técnica SEI nº 16059/2025/MGI (50030685). Segue abaixo a poligonal referente à área objeto de Autorização de Obra de acordo com seu Memorial Descritivo:

Terreno da União: com área de 3.079,67m² e perímetro de 260,45m em formato irregular

Frente - norte : medindo 95,37 (noventa e cinco metros e trinta e sete centímetros) em 10 seguimentos sendo: 10,10m em linha reta, 6,60m em linha reta, 7,78m em linha reta, 7,03m em linha reta, 5,41m em linha reta, 8,22m em linha reta, 6,82m em linha reta, medindo 5,95m linha reta, 8,15m em linha reta, 29,31m em linha reta confrontando com ÁREA VERDE 16.

Lado Direito - leste: medindo 104,81m (cento e quatro metros e oitenta e um centímetros) em linha reta, confrontando com Terreno vizinho.

Lado Esquerdo - oeste: medindo 60,26m (sessenta metros e vinte e seis centímetros) em linha reta confrontando com Terreno vizinho.

Delimitado pelas seguintes coordenadas no sistema UTM Sirgas 2000 - Zona 24M

X = 201456.1362 Y = 9679746.5788

X = 201447.3197 Y = 9679751.5121

X = 201441.6550 Y = 9679754.8953

X = 201435.1392 Y = 9679759.1533

X = 201429.4316 Y = 9679763.2579

X = 201425.0147 Y = 9679766.3879

X = 201418.5713 Y = 9679771.4971

X = 201413.3081 Y = 9679775.8372