Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA MGI-SPU-ES-SEDEP/MGI Nº 2.766, DE 30 DE MARÇO DE 2026
Secretaria do Patrimônio da União
- Data de publicação
- 02/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA MGI-SPU-ES-SEDEP/MGI Nº 2.766, DE 30 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi delegada/subdelegada pelo disposto na portaria 11.593, de 07 de Novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 10 de Novembro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 103 do Decreto-lei n° 9.760, de 5 de setembro de 1946, com a redação que lhe foi dada pelo art. 32 da Lei n° 9.636, de 15 de maio de 1998, resolve:
Art. 1° Autorizar a remição do aforamento do terreno acrescido de marinha, medindo 842,54 m², situado na Rua Marcelino Duarte, nº 6, Ed. Martinho de Freitas, fração ideal de 144,00/100.000,00, referente a vaga VG-442, Centro, Vitória/ES, CEP. 29.010.180, cadastrado no RIP 5705.00048552-87, aforado em nome de Marcia Pitangueira Tavares, brasileira, solteira, aposentada, CPF \*\*\*.376.017-\*\*, residente e domiciliada à Rua Coronel Monjardim, nº 165, apto 501, Centro, Vitória/ES.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fhilipe Pupo Santos
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 63
- Página
- 68
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
- Unidade
- Secretaria do Patrimônio da União
- Número do ato
- 2766
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:372008 · na fonte: portaria-mgi-spu-es-sedep/mgi-n-2.766-de-30-de-marco-de-2026-697095168 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:24.