PORTARIA MGI-SPU-AC Nº 2.600, DE 25 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA MGI-SPU-AC Nº 2.600, DE 25 DE MARÇO DE 2026

Retificação da Portaria N° 001, de 16 de março de 2009 que trata sobre a doação com encargo, que o Estado do Acre fez à União cujo objeto consiste no imóvel com área de 1.897,217m², situado à Rodovia BR-317, km 01, n° 725, bairro Aeroporto, no Município de Epitaciolândia, Estado do Acre.

O Superintendente do Patrimônio da União no Estado do Acre, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MGI n° 11.424/2025, de 24 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 26 de dezembro de 2025, na Seção 1, página 82, resolve:

Retificar o Art. 1º da Portaria n.º 001, de 16 de março de 2009, onde se lê: " ... com base na Lei n° 1.512, de 23 de setembro de 2004, ...", leia-se: "... com base na Lei n.º 1.592, de 23 de setembro de 2004 ..."

TIAGO MOURÃO