Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA/MGI Nº 9.747, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
Gabinete da Ministra
- Data de publicação
- 05/11/2025
- Data de assinatura
- 04/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA/MGI Nº 9.747, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
Estabelece ponto facultativo para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional localizados no Município de Belém/PA, em razão da realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP30.
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 32, inciso V, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no processo nº 19975.035090/2025-27,
resolve:
Art. 1º Ficam estabelecidos os dias 6 e 7 de novembro de 2025 como ponto facultativo, para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional localizados no Município de Belém/PA, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 211
- Página
- 48
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
- Unidade
- Gabinete da Ministra
- Número do ato
- 9747
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:258691 · na fonte: portaria/mgi-n-9.747-de-4-de-novembro-de-2025-666815260 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:49.