Portaria MGI Nº 8.765, DE 26 DE outubro DE 2026

Portaria MGI Nº 8.765, DE 26 DE outubro DE 2026

Divulga o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos referente ao ciclo de 1º de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026.

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 1º e 5º, §§ 2º e 8º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, nos arts. 7º e 11, §§ 3º e 7º, do Decreto nº 8.107, de 6 de setembro de 2013, na Portaria MGI nº 3.755, de 6 de junho de 2024, e de acordo com o que consta do Processo nº 19962.000978/2026-79, resolve:

Art. 1º O resultado da avaliação de desempenho institucional do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos referente ao ciclo de 1º de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026 corresponde a oitenta pontos.

Parágrafo único. O resultado de que trata o caput será considerado, no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para fins de pagamento:

I - das gratificações de desempenho de que trata o art. 1º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010; e

II - da Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura - GDAIE, de que trata o art. 7º do Decreto nº 8.107, de 6 de setembro de 2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 3 de novembro de 2026.

ESTHER DWECK