Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria MGI Nº 8.031, DE 25 DE setembro DE 2026
Gabinete da Ministra
- Data de publicação
- 28/09/2026
- Data de assinatura
- 25/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria MGI Nº 8.031, DE 25 DE setembro DE 2026
Prorroga o prazo para encerramento das atividades da Comissão Organizadora Nacional e da Coordenação Executiva Nacional da 2ª Conferência Nacional de Arquivos.
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, caput, inciso IX, do Anexo I do Anexo I ao Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e no art. 8º da Portaria MGI nº 8.846, de 10 de outubro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 12600.003749/2026-76, resolve:
Art 1º Fica prorrogado até 21 de dezembro de 2026 o prazo para encerramento das atividades da Comissão Organizadora Nacional e da Coordenação Executiva Nacional da 2ª Conferência Nacional de Arquivos.
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 183
- Página
- 57
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
- Unidade
- Gabinete da Ministra
- Número do ato
- 8031
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:808670 · na fonte: portaria-mgi-n-8.031-de-25-de-setembro-de-2026-734847194 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:35.