PORTARIA MGI Nº 7.564, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MGI Nº 7.564, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Autoriza a alienação onerosa, mediante permuta, dos imóveis discriminados.

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I, II e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 1º e art. 8, § 4º, ambos da Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015 e no Processo Administrativo SEI 14021.045201/2026-40, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a realização, pela Fundação Instituto Brasileiro de Museus, dos procedimentos para alienação onerosa, mediante permuta, do bem, de sua propriedade, a seguir discriminado:

| UF | Município | Logradouro | Matrícula | Cartório | Descrição |
| -- | -------------- | -------------------------------------------------------- | --------- | ------------------------------------------------ | ----------- |
| RJ | Rio de Janeiro | Rua Prudente de Moraes, nº 765, apartamento 603, Ipanema | 28.849 | 5º Ofício de Registro de Imóveis da Capital - RJ | apartamento |

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK