PORTARIA MGI Nº 6.461, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA MGI Nº 6.461, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

Aprova os perfis profissionais desejáveis para à ocupação dos Cargos Comissionados Executivos - CCE e das Funções Comissionadas Executivas - FCE de níveis 11 a 17, integrantes da estrutura de cargos e funções deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 10, §4º, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, no art. 24, § 1º, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e na Portaria SEGES/ME nº 14.399, de 8 de dezembro de 2021, e de acordo com o que consta do Processo SEI nº 10199.005361/2026-73, resolve:

Art. 1º Ficam aprovados, na forma do Anexo, os perfis profissionais desejáveis para a ocupação dos Cargos Comissionados Executivos - CCE e das Funções Comissionadas Executivas - FCE de níveis 11 a 17, integrantes da estrutura de cargos e funções deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data da sua publicação.

ESTHER DWECK

ANEXO

| GABINETE MINISTERIAL | CARGO/FUNÇÃO | NÍVEL | Nº doc SEI | Nº Processo SEI |
| -------------------------------------------------------------------------------- | ---------------------------- | -------- | -------------------- | -------------------- |
| Chefe de Gabinete | CCE 1.16 | 62091123 | 18001.001363/2026-65 | |
| Gerente de Projeto | CCE 3.14 | 62091367 | 18001.001363/2026-65 | |
| Assessoria de Assuntos Técnicos e Finalísticos | Chefe de Assessoria | CCE 1.14 | 62090990 | 18001.001363/2026-65 |
| Coordenação de Administração Interna | Coordenador | FCE 1.11 | 62091192 | 18001.001363/2026-65 || Cerimonial | Chefe | CCE 1.14 | 62090542 | 18001.001363/2026-65 || Coordenação-Geral de Administração | Coordenador-Geral | FCE 1.13 | 62091249 | 18001.001363/2026-65 || Coordenação-Geral de Agenda | Coordenador-Geral | CCE 1.13 | 62091309 | 18001.001363/2026-65 || ASSESSORIA ESPECIAL DO GABINETE | Chefe de Assessoria Especial | FCE 1.16 | 62091052 | 18001.001363/2026-65 || Assessor Especial | CCE 2.15 | 62173239 | 18001.001363/2026-65 | || Assessor Especial | FCE 2.15 | 62090471 | 18001.001363/2026-65 | || Assessor | FCE 2.13 | 62090422 | 18001.001363/2026-65 | || ASSESSORIA ESPECIAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE | CARGO/FUNÇÃO | NÍVEL | Nº doc SEI | Nº Processo SEI || Chefe de Assessoria Especial | CCE 1.15 | 62086939 | 18001.001582/2026-44 | || ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | CARGO/FUNÇÃO | NÍVEL | Nº doc SEI | Nº Processo SEI || Chefe de Assessoria Especial | CCE 1.15 | 62086283 | 18001.001569/2026-95 | || Gerente de Projeto | CCE 3.13 | 62089116 | 18001.001569/2026-95 | || Coordenação-Geral de Comunicação Digital e Audiovisual | Coordenador-Geral | CCE 1.13 | 62086686 | 18001.001569/2026-95 || Coordenação-Geral de Imprensa | Coordenador-Geral | FCE 1.13 | 62086811 | 18001.001569/2026-95 || Coordenação-Geral de Produção de Conteúdo | Coordenador-Geral | FCE 1.13 | 62087061 | 18001.001569/2026-95 || ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS | CARGO/FUNÇÃO | NÍVEL | Nº doc SEI | Nº Processo SEI || Chefe de Assessoria Especial | FCE 1.15 | 62173261 | 18001.001379/2026-78 | || Coordenação-Geral de Negociações Internacionais | Coordenador-Geral | CCE 1.13 | 62173266 | 18001.001379/2026-78 || Coordenação-Geral de Temas Econômicos e Comerciais Internacionais | Coordenador-Geral | FCE 1.13 | 62173273 | 18001.001379/2026-78 || ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES | CARGO/FUNÇÃO | NÍVEL | Nº doc SEI | Nº Processo SEI || Chefe de Assessoria Especial | FCE 1.15 | 62084104 | 18001.001363/2026-65 | || Coordenação-Geral de Acompanhamento do Congresso Nacional e Assuntos Federativos | Coordenador-Geral | CCE 1.13 | 62084359 | 18001.001363/2026-65 || Coordenação-Geral de Acompanhamento do Senado Federal | Coordenador-Geral | CCE 1.13 | 62084518 | 18001.001363/2026-65 || Coordenação-Geral de Acompanhamento da Câmara dos Deputados | Coordenador-Geral | FCE 1.13 | 62084224 | 18001.001363/2026-65 || ASSESSORIA ESPECIAL DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA | CARGO/FUNÇÃO | NÍVEL | Nº doc SEI | Nº Processo SEI || Chefe de Assessoria Especial | FCE 1.15 | 62080973 | 18001.001495/2026-97 | || Coordenação-Geral de Cooperação em Gestão | Coordenador-Geral | FCE 1.13 | 62081114 | 18001.001495/2026-97 || Coordenação-Geral de Cooperação em Governo Digital | Coordenador-Geral | FCE 1.13 | 62081385 | 18001.001495/2026-97 || ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO | CARGO/FUNÇÃO | NÍVEL | Nº doc SEI | Nº Processo SEI || Chefe de Assessoria Especial | FCE 1.15 | 62084699 | 18001.001535/2026-09 | || Coordenação-Geral de Acompanhamento e Controle | Coordenador-Geral | FCE 1.13 | 62085618 | 18001.001535/2026-09 || Coordenação de Gestão da Integridade | Coordenador | FCE 1.12 | 62085033 | 18001.001535/2026-09 || Coordenação de Suporte À Gestão de Riscos | Coordenador | FCE 1.12 | 62085287 | 18001.001535/2026-09 || OUVIDORIA | CARGO/FUNÇÃO | NÍVEL | Nº doc SEI | Nº Processo SEI || Ouvidor | FCE 1.15 | 62085616 | 18001.001475/2026-16 | || Coordenação-Geral de Comunicação, Articulação, Relacionamentos e Estratégia | Coordenador-Geral | FCE 1.13 | 62085550 | 18001.001475/2026-16 || CORREGEDORIA | CARGO/FUNÇÃO | NÍVEL | Nº doc SEI | Nº Processo SEI || Corregedor | FCE 1.15 | 62084756 | 18001.001471/2026-38 | || CONSULTORIA JURÍDICA | CARGO/FUNÇÃO | NÍVEL | Nº doc SEI | Nº Processo SEI || Consultor Jurídico | FCE 1.15 | 62082730 | 18001.001489/2026-30 | || Consultor Jurídico Adjunto | FCE 1.14 | 62082868 | 18001.001489/2026-30 | || Assessor | FCE 2.13 | 62082349 | 18001.001489/2026-30 | || Coordenação-Geral Jurídica de Assuntos Judiciais | Coordenador-Geral | FCE 1.13 | 62083283 | 18001.001489/2026-30 || Coordenação-Geral Jurídica de Atos Normativos, Direito Digital e Empresarial | Coordenador-Geral | FCE 1.13 | 62083434 | 18001.001489/2026-30 || Coordenação-Geral Jurídica de Legislação de Pessoal | Coordenador-Geral | FCE 1.13 | 62083556 | 18001.001489/2026-30 || Coordenação-Geral Jurídica de Licitações e Contratos | Coordenador-Geral | FCE 1.13 | 62083642 | 18001.001489/2026-30 || Coordenação-Geral Jurídica de Patrimônio da União | Coordenador-Geral | FCE 1.13 | 62083731 | 18001.001489/2026-30 || SECRETARIA-EXECUTIVA | CARGO/FUNÇÃO | NÍVEL | Nº doc SEI | Nº Processo SEI || Secretário-Executivo Adjunto | FCE 1.17 | 63452502 | 18001.001719/2026-61 | || Diretor de Programa | CCE 3.15 | 62173326 | 18001.001719/2026-61 | || Diretor de Programa | FCE 3.15 | 62087584 | 18001.001719/2026-61 | || Chefe de Gabinete | FCE 1.14 | 62086915 | 18001.001719/2026-61 | || Coordenação-Geral de Assessoramento Técnico | Coordenador-Geral | CCE 1.13 | 62087007 | 18001.001719/2026-61 || Gerente de Projeto | CCE 3.13 | 62173397 | 18001.001719/2026-61 | || Gerente de Projeto | FCE 3.13 | 62087687 | 18001.001719/2026-61 | || Assessor Técnico | FCE 2.12 | 62186451 | 18001.001719/2026-61 | || DIRETORIA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS | Diretor | FCE 1.15 | 62087417 | 18001.001719/2026-61 || Gerente de Projeto | FCE 3.13 | 62087770 | 18001.001719/2026-61 | || Coordenação-Geral de Desempenho, Desenvolvimento, Progressão e Promoção | Coordenador-Geral | FCE 1.13 | 62087086 | 18001.001719/2026-61 || Coordenação-Geral de Força de Trabalho | Coordenador-Geral | FCE 1.13 | 62087179 | 18001.001719/2026-61 || Coordenação-Geral de Relacionamento e Comunicação | Coordenador-Geral | FCE 1.13 | 62087247 | 18001.001719/2026-61 || Coordenação-Geral de Sistemas e Dados | Coordenador-Geral | FCE 1.13 | 62087344 | 18001.001719/2026-61 || SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA A TRANSFORMAÇÃO DO ESTADO | CARGO/FUNÇÃO | NÍVEL | Nº doc SEI | Nº Processo SEI || Secretário | CCE 1.17 | 62116131 | 18001.001526/2026-18 | || Secretário Adjunto | FCE 1.15 | 62116247 | 18001.001526/2026-18 | || Diretor de Programa | FCE 3.15 | 62115920 | 18001.001526/2026-18 | || Chefe de Gabinete | CCE 1.13 | 62113802 | 18001.001526/2026-18 | || Gerente de Projeto | FCE 3.13 | 62116080 | 18001.001526/2026-18 | || DIRETORIA DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL | Diretor | FCE 1.15 | 62115827 | 18001.001526/2026-18 || Coordenação-Geral de Dados e Informações do CAR | Coordenador-Geral | CCE 1.13 | 62114634 | 18001.001526/2026-18 || Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas do CAR | Coordenador-Geral | CCE 1.13 | 62115726 | 18001.001526/2026-18 || Coordenação-Geral de Articulação do CAR | Coordenador-Geral | FCE 1.13 | 62114440 | 18001.001526/2026-18 || SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO | CARGO/FUNÇÃO | NÍVEL | Nº doc SEI | Nº Processo SEI || Secretário | FCE 1.17 | 62151814 | 19973.005585/2026-22 | || Secretário Adjunto | FCE 1.15 | 62151914 | 19973.005585/2026-22 | || Diretor de Programa | FCE 3.15 | 62149059 | 19973.005585/2026-22 | || Gerente de Projeto | FCE 3.13 | 62151459 | 19973.005585/2026-22 | || Chefe de Gabinete | FCE 1.13 | 62153622 | 19973.005585/2026-22 | || Coordenação Administrativa e Gestão Interna | Coordenador | FCE 1.12 | 62126380 | 19973.005585/2026-22 || Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais | Coordenador-Geral | FCE 1.13 | 62126793 | 19973.005585/2026-22 || Coordenação-Geral de Comunicação Institucional | Coordenador-Geral | FCE 1.13 | 62127305 | 19973.005585/2026-22 || Coordenação-Geral de Gestão Estratégica | Coordenador-Geral | FCE 1.13 | 62128476 | 19973.005585/2026-22 || Coordenação-Geral de Gestão da Informação | Coordenador-Geral | FCE 1.13 | 62128097 | 19973.005585/2026-22 || Coordenação-Geral de Governança Colaborativa e Gestão | Coordenador-Geral | FCE 1.13 | 62129170 | 19973.005585/2026-22 |