Portaria MGI Nº 5.685, DE 10 DE julho DE 2026

Portaria MGI Nº 5.685, DE 10 DE julho DE 2026

Dispõe sobre a alteração de nomenclaturas de unidades e sobre realocação de Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I, II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 13 e art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e no art. 14 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e o que consta no Processo 19962.000411/2026-01, resolve:

Art. 1º Ficam efetivadas, no âmbito da Secretária de Gestão de Pessoas, do Ministério de Gestão, Inovação em Serviços Públicos, as alterações de nomenclaturas das seguintes unidades:

I - de Coordenação-Geral das Divisões de Gestão de Pessoas dos Ex-Territórios, da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos, para Coordenação-Geral de Gestão de Pessoal nos Ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima, da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos;

II - de Coordenação-Geral de Gestão e Solução de Processos de Cadastro de Pessoal, da Diretoria de Soluções Digitais, para Coordenação-Geral de Soluções Digitais para Cadastro e Desenvolvimento de Pessoal, da Diretoria de Soluções Digitais;

III - de Coordenação-Geral de Planejamento e Projetos Especiais, da Diretoria de Soluções Digitais, para Coordenação-Geral de Inovação e Soluções Digitais Inteligentes, da Diretoria de Soluções Digitais;

IV - de Coordenação de Aposentadoria, da Coordenação-Geral de Benefícios, da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos, para Coordenação de Concessão e Manutenção de Aposentadoria, da Coordenação-Geral de Benefícios, da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos;

V - de Coordenação de Pensões, da Coordenação-Geral de Benefícios, da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos, para Coordenação de Concessão e Manutenção de Pensões, da Coordenação-Geral de Benefícios, da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos;

VI - de Coordenação de Gestão e Solução de Estrutura e Cadastro de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão e Solução de Processos de Cadastro de Pessoal, da Diretoria de Soluções Digitais, para Coordenação de Soluções Digitais e Gestão de Estrutura, Cadastro e Provimento de Pessoal, da Coordenação-Geral de Soluções Digitais para Cadastro e Desenvolvimento de Pessoal, da Diretoria de Soluções Digitais; e