PORTARIA MGI Nº 5.499, DE 2 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MGI Nº 5.499, DE 2 DE JULHO DE 2026
Realoca um Cargo Comissionado Executivo - CCE e uma Função Comissionada Executiva - FCE no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos.
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I, II e IV, da Constituição, e
tendo em vista o disposto no art. 13 e art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, bem como o que consta do processo nº 19962.000763/2026-58, resolve:

Art. 1º Ficam efetivadas, no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, as seguintes realocações:
I - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Apoio Técnico, da Secretaria do Patrimônio da União, para um CCE 2.13, de
Assessor, da Ouvidoria;
II - uma Função Comissionada Executiva - FCE 2.13, de Asssessor, da Secretaria do Patrimônio da União, para uma FCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de
Apoio Técnico, da Secretaria do Patrimônio da União.

Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria serão refletidas nas futuras alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado alteração tácita
do ato.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.
ESTHER DWECK
COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL