PORTARIA MGI Nº 5.466, DE 2 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MGI Nº 5.466, DE 2 DE JULHO DE 2026
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da empresa Araucária Nitrogenados
S.A - ANSA., crédito suplementar no valor de R$ 162.500.000,00, para reforço de dotação
constante da Lei Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição,
e tendo em vista o disposto no art. 7º, caput, inciso I, e § 1º, inciso II, da Lei nº 15.346 de 14 de janeiro de 2026, e no art. 1º, caput, inciso I, do Decreto nº 12.842, de 10
de fevereiro de 2026, e no que consta dos autos 10113.000384/2026-94, resolve:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento da União (Lei nº 15.346 de 14 de janeiro de 2026), em favor da empresa Araucária Nitrogenados S.A. - ANSA, crédito
suplementar no valor de R$ 162.500.000,00 (cento e sessenta e dois milhões e quinhentos mil reais), para atender à programação constante do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura de crédito de que trata o art. 1º decorrem de repasse da controladora, conforme demonstrado no Anexo a esta
Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
ANEXO
. .ANEXO I .Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
. .
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
. .25- Energia 162.500.000
.TOTAL GERAL 162.500.000
. .
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
. .753- Combustíveis Minerais 162.500.000
.TOTAL GERAL 162.500.000
. .
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
. .25- Energia 162.500.000
. .753- Combustíveis Minerais 162.500.000
.TOTAL GERAL 162.500.000
. .
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
. .3103- Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 162.500.000
.TOTAL GERAL 162.500.000
. .
QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
. .32000- Ministério de Minas e Energia 162.500.000
.TOTAL GERAL 162.500.000
. .
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
. .1495- Recursos do Orçamento de Investimento 162.500.000
.TOTAL GERAL 162.500.000
. .
SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento .162.500.000
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido .162.500.000
.6.2.2.0.00.00 - Controladora .162.500.000
. .GERAL 162.500.000
. .DE RECEITAS CORRENTES 0
. .DE RECEITAS DE CAPITAL 162.500.000
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
. .ANEXO I .Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
. .
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
. .25 - Energia 162.500.000
.TOTAL GERAL 162.500.000
. . .
. .
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
. .753 - Combustíveis Minerais 162.500.000
.TOTAL GERAL 162.500.000
. . .
. .
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
. .25 - Energia 162.500.000
. .753- Combustíveis Minerais 162.500.000
.TOTAL GERAL 162.500.000
. . .
. .
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
. .3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 162.500.000
.TOTAL GERAL 162.500.000
. . .
. .
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS. .32367 - Araucária Nitrogenados S.A. 162.500.000.TOTAL GERAL 162.500.000. . .. .QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS. .1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 162.500.000.TOTAL GERAL 162.500.000. .SÍNTESE POR RECEITA6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento .162.500.0006.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido .162.500.000.6.2.2.0.00.00 - Controladora .162.500.000. .GERAL 162.500.000. .DE RECEITAS CORRENTES 0.DE RECEITAS DE CAPITAL 162.500.000. .. . .. .ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia .UNIDADE: 32367 - Araucária Nitrogenados S.A.. .ANEXO I .Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00. .QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO. .25 - Energia 162.500.000.TOTAL GERAL 162.500.000. .QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO. .753 - Combustíveis Minerais 162.500.000.TOTAL GERAL 162.500.000. .QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO. .25 - Energia 162.500.000. .753- Combustíveis Minerais 162.500.000.TOTAL GERAL 162.500.000. .QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA. .3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 162.500.000.TOTAL GERAL 162.500.000. .QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS. .1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 162.500.000.TOTAL GERAL 162.500.000. .SÍNTESE POR RECEITA6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento .162.500.0006.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido .162.500.000.6.2.2.0.00.00 - Controladora .162.500.000. .GERAL 162.500.000. .DE RECEITAS CORRENTES 0.DE RECEITAS DE CAPITAL 162.500.000. .. .ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e EnergiaUNIDADE: 32367 - Araucária Nitrogenados S.A.. .ANEXO .Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00.FUNCIONAL .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .ESF.GND.RP.MOD.IU.FTEVALOR3103 Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 162.500.000. . .Atividades. .25 753 3103 6595 Manutenção da Infraestrutura Operacional das Fábricas de FertilizantesNitrogenados162.500.000. .25 753 3103 6595 0041 Manutenção da Infraestrutura Operacional das Fábricas de FertilizantesNitrogenados - No Estado do Paraná162.500.000. . . . .I .4-INV .5 .90 .0 .1495 162.500.000.TOTAL - INVESTIMENTOS 162.500.000. . .