Portaria MGI Nº 4.648, DE 8 DE junho DE 2026

Portaria MGI Nº 4.648, DE 8 DE junho DE 2026

Realoca Cargo Comissionado Executivo - CCE no âmbito da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I, II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 13 e art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e o constante do processo nº 19962.000565/2026-94, resolve:

Art. 1º Fica efetivada, no âmbito da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a realocação de um Cargo Comissionado Executivo - CCE 3.04, de Assistente de Projeto, da Coordenação de Modernização Organizacional da Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização Organizacional, para um CCE 3.04, de Assistente de Projeto, da Divisão de Governança de Dados Pessoais da Coordenação-Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria serão refletidas nas futuras alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado alteração tácita do ato.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.

ESTHER DWECK